alguem me pode ajudar....preciso de saber se as licenciaturas através de maiores de 23 no instituto superior de ciências da educaçao são reconhecidas pelo ministerio da educação.
um familiar meu licenciou-se em medecina chinesa e sei que o curso não é reconhecido pelo M.E,no entanto é legal dar consultas.
ou seja o reconhecimento é um "selo de qualidade".
A medicina chinesa é considerada uma "medicina" alternativa, tal como a homeopatia, naturopatia etc, sem validade cientifica autónoma perante o estado...
Como tal não é uma profissão regulada, e não necessita de habilitação própria para exercer.
Um curso desses, ou o exercício dessa profissão, legalmente e para as instituições oficiais, tem tanta validade quanto um curandeiro ou vidente, o regime legal é o mesmo.
Ter ou não ter licenciatura é igual ao litro, seja reconhecida ou não seja. No entanto Se não é reconhecida pelo ministério, nem sequer pode usar o titulo de licenciado.
Portanto o selo de qualidade é somente referente á validade do titulo da licenciatura, e não em relação ao conteúdo programático ou quanto á habilitação para exercer.
Na pratica, com ou sem licenciatura, e seja reconhecida ou não, não pode dar consultas de medicina, não pode usar o titulo de médico, não pode receitar ou administrar medicamentos que não sejam de venda livre, não pode realizar nada se seja considerado legalmente um acto medico, nem pode realizar nenhum procedimento ou parecer que seja da competência de qualquer outra profissão devidamente registada para o efeito.
Pode no entanto dar as referidas consultas ( qualquer pessoa pode, com ou sem curso, tal como homeopatia ou vidência), desde que se identifique devidamente perante clientes, e no exercício da profissão, não realize qualquer acto oficial da competência de outras profissões oficializadas para o efeito.
Existe uma fina linha legal, entre o exercício dessa função, e a fraude, burla e/ou usurpação de funções.
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