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Quem consumir menos de 400KWh/ano está isento do pagamento da contribuição audiovisual.
Julgo que para quem informa a EDP que se recusa ao pagamento da "taxa", a EDP passa a não cobrar este valor. Mas, depois a RDP avança com a cobrança judicial/fiscal, acrescida das inerentes penalizações...
Região Sul: Consultório DECO
