Duplex legal?

B

BladeCX2

Membro ativo
Acabou de ser realizada uma reunião de condominio, e venho pedir a vossa ajuda, neste campo que sou ignorante e não conheço a lei.

É um bloco de apartamento com 2 andares e um sotão, que está inutilizado. Este sotão pertence a quem? Pertence apenas aos moradores do 2º piso?

Quem mora no 2º andar diz que tem direito À parte do sotão que fica exactamente em cima da sua casa, querendo fazer um duplex, ligando o seu apartamento ao sotão. Ou seja, os do primeiro andar nada lhes pertence??

Os senhores do 2º andar querem criar um duplex usado a parte do sotão que fica exactamente em cima do seu apartamento. Dizendo que isso é legal e que está em decreto de Lei.

Isto é legal?? Está na lei??

Alguem me mostra o decreto que diga isto, ou que diga o contrário para poder mostrar àquela gente?
 
Depende do que estiver na Constituição da Propriedade Horizontal.
Se no documento disser aquela área é do condómino X, então será do X.
Se disser o contrário, ou for omisso, é considerado área comum, pelo que
será de todos e não exclusivamente de um condómino.
 
Eu não sou advogado nem conheço as leis. As se não me engano, na escritura de um apartamento, diz explicitamente quantos metros tem o apartamento, quantos metros tem a garagem e quantos metros tem a área comum.

Se na escritura, eles têm o sótão, é deles. Se aquilo não está de ninguém... deve ser do construtor/proprietário do edifício ou parte comum.
 
VTEC disse:
Eu não sou advogado nem conheço as leis. As se não me engano, na escritura de um apartamento, diz explicitamente quantos metros tem o apartamento, quantos metros tem a garagem e quantos metros tem a área comum.

Se na escritura, eles têm o sótão, é deles. Se aquilo não está de ninguém... deve ser do construtor/proprietário do edifício ou parte comum.
Clique para expandir...

É a Constituição da Propriedade Horizontal que especifica o que são áreas
comuns, e que áreas são de que fracções. A escritura pode referir apenas a
fracção.
 
É isso. Procura no "título constitutivo" ou na "caderneta predial" a descrição de cada fracção. Se explicitar o uso do sótão para alguma fracção, então essa ou essas fracções podem fazer uso dele. Se não disser nada, então é considerado parte comum.

Se vier explicito o sótão vê também a que fim é que se destina.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
Voltar
Superior