Gugul
Banido
Os políticos não querem leis que os possam queimar
Os políticos não querem leis que os possam queimar
..........
Voltamos à política?
- Claro. A Polícia Judiciária é um organismo dependente do Governo. O Governo é um organismo político. A força do Governo reside na maioria que tem na Assembleia da República. Os políticos que correm a foguetes para agradar ao povo perguntam sempre o que é que está a dar. E o que é que está a dar? Corrupção e crime económico. Veja as próprias manchetes da imprensa. E sobre os homicídios temos a melhor polícia do mundo, no caso do homicídio individual, sem ligações tenebrosas. Aí a PJ é bastante eficaz. Por isso é uma área em que não interessa investir. O que está a dar é a corrupção, é o crime económico, a pedofilia, e aí é que nós vamos investir. Veja que projecto de lei orgânica da PJ se cria uma pomposa Direcção Central da Corrupção.
- E há poucos processos de corrupção, não é?
- Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.
- Esta reforma penal agravou esse problema?
- É evidente. Agravou-se agora. No entanto, quando um juiz põe um indivíduo na rua que foi apanhado por dar um tiro em outra pessoa, mas não em flagrante delito, dizem logo que a culpa é do juiz. Não senhor. A culpa é do sistema processual penal. E quem o faz não são os polícias, os magistrados, os juízes, são os senhores políticos, a Assembleia da República e o Governo. Esses é que são os verdadeiros responsáveis. Não falo só deste Governo. Falo de todos os Governos que têm permito que as coisas chegassem onde chegaram. No aspecto da ineficácia das polícias e da ineficácia do aparelho e do sistema judiciário.
- Os políticos ficam incólumes?
- Ficam. A responsabilidade é sempre dos magistrados. As pessoas não conhecem os códigos, não estão interessadas e nem têm o dever de os conhecer.
- Como é que explica essa actuação dos políticos? Conheceu vários, de vários partidos. Como é que se explica isso? Como é que se explicam esses erros sucessivos da classe política?
- Como sabe, o professor Costa Andrade e outros magistrados apontaram o dedo às últimas reformas processuais penais justificando-as com o caso Casa Pia.
- Exactamente.
- Mas o caso Casa Pia não é o único caso em que estão envolvidos políticos e pessoas de renome na sociedade. Desde que eu me lembro, vários políticos têm sido apanhados, e já não falo em presidentes de Câmara. Falo políticos, em deputados, antigos membros do Governo, etc. Foram apanhados em casos gravíssimos, como o Freeport, o caso da UGT, da Partex, da Caixa Funchalense.
- Nestes últimos vinte anos?
- De há uns longos anos para cá, há quase duas décadas para cá, que vários vultos políticos têm sido incriminados, suspeitos, alguns acusados em crimes graves, que envolvem pelo menos o abuso do poder em que foram investidos por vontade do povo. Se formos a ver, há um Bloco Central de interesses políticos e difusos. Que vai desde o PS, PSD, CDS e se quisermos, ao fim e ao cabo, é um fenómeno que abrange um largo espectro partidário. Essa gente, que efectivamente tem o poder, os políticos não estão interessados em arranjar, em fazer leis em que se podem queimar. Está tudo dito. Os políticos não querem fazer leis que os possam queimar.
- Quando fazem as leis já se estão a defender?
- Exactamente.
- Não é apenas o caso Casa Pia.
- Esse é o mais mediático, digamos assim. Mas há outros. Operações Furacões, por exemplo. Veja que há todo um naipe de gente grande no nosso País que pode ser envolvida em processos desse género. Esse grupo, que é difuso e que atravessa todo o espectro partidário, e que ao fim ao cabo tem o poder e as ligações suficientes ao poder para fazer leis, não está interessado em fazer leis nas quais se possam vir a enmalhar como peixinhos inocentes.
- Essas leis são feitas por muitos advogados que são deputados e pertencem a escritórios importantes de advocacia com clientes poderosos. Essa promiscuidade não é também muito perigosa?
- Eu já tenho 77 anos e já vi muita coisa. Isso que está a dizer está a recordar-me o período em que estive na Procuradoria-Geral da República. Nessa altura, por exemplo, em relação às obras públicas, havia organismos responsáveis em vários Ministérios. Faziam os projectos, os estudos, que iam muitas vezes ao Laboratório de Engenharia Civil, uma estrutura prestigiada, e tudo isso ia sempre ao Conselho Superior das Obras Públicas. E o ministro ouvia o seu assessor jurídico, que era um procurador-geral adjunto colocado nos Ministérios – eu fui das Obras Públicas e da Defesa Nacional -, que lhe dizia que estava tudo bem ou manifestava dúvidas sobre qualquer aspecto e remetia o assunto para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Só depois disso o processo era homologado e a obra executada por uma empresa.
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Noticia completa:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=269979&idselect=229&idCanal=229&p=200
Os políticos não querem leis que os possam queimar
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Voltamos à política?
- Claro. A Polícia Judiciária é um organismo dependente do Governo. O Governo é um organismo político. A força do Governo reside na maioria que tem na Assembleia da República. Os políticos que correm a foguetes para agradar ao povo perguntam sempre o que é que está a dar. E o que é que está a dar? Corrupção e crime económico. Veja as próprias manchetes da imprensa. E sobre os homicídios temos a melhor polícia do mundo, no caso do homicídio individual, sem ligações tenebrosas. Aí a PJ é bastante eficaz. Por isso é uma área em que não interessa investir. O que está a dar é a corrupção, é o crime económico, a pedofilia, e aí é que nós vamos investir. Veja que projecto de lei orgânica da PJ se cria uma pomposa Direcção Central da Corrupção.
- E há poucos processos de corrupção, não é?
- Bem, esse é o problema da eficácia da investigação e da eficácia dos tribunais. E atira-se a culpa para cima dos investigadores, dos magistrados do Ministério Público e judiciais e ninguém atira a culpa, apesar de eles berrarem como capados, passe a expressão, para as leis penais e processuais penais que não lhes permitem fazer melhor. No meu livro “A Justiça em Crise” afirmo que há duas justiças no nosso País: há uma justiça para os ricos e há uma justiça para os pobres. Os Códigos, já os anteriores a esta reforma, permitiam a um advogado inteligente, dispondo de uma abonada carteira de um cliente, sem fazer batota, isto é, utilizando apenas o que está na lei do processo, pode protelá-lo até obter a prescrição.
- Esta reforma penal agravou esse problema?
- É evidente. Agravou-se agora. No entanto, quando um juiz põe um indivíduo na rua que foi apanhado por dar um tiro em outra pessoa, mas não em flagrante delito, dizem logo que a culpa é do juiz. Não senhor. A culpa é do sistema processual penal. E quem o faz não são os polícias, os magistrados, os juízes, são os senhores políticos, a Assembleia da República e o Governo. Esses é que são os verdadeiros responsáveis. Não falo só deste Governo. Falo de todos os Governos que têm permito que as coisas chegassem onde chegaram. No aspecto da ineficácia das polícias e da ineficácia do aparelho e do sistema judiciário.
- Os políticos ficam incólumes?
- Ficam. A responsabilidade é sempre dos magistrados. As pessoas não conhecem os códigos, não estão interessadas e nem têm o dever de os conhecer.
- Como é que explica essa actuação dos políticos? Conheceu vários, de vários partidos. Como é que se explica isso? Como é que se explicam esses erros sucessivos da classe política?
- Como sabe, o professor Costa Andrade e outros magistrados apontaram o dedo às últimas reformas processuais penais justificando-as com o caso Casa Pia.
- Exactamente.
- Mas o caso Casa Pia não é o único caso em que estão envolvidos políticos e pessoas de renome na sociedade. Desde que eu me lembro, vários políticos têm sido apanhados, e já não falo em presidentes de Câmara. Falo políticos, em deputados, antigos membros do Governo, etc. Foram apanhados em casos gravíssimos, como o Freeport, o caso da UGT, da Partex, da Caixa Funchalense.
- Nestes últimos vinte anos?
- De há uns longos anos para cá, há quase duas décadas para cá, que vários vultos políticos têm sido incriminados, suspeitos, alguns acusados em crimes graves, que envolvem pelo menos o abuso do poder em que foram investidos por vontade do povo. Se formos a ver, há um Bloco Central de interesses políticos e difusos. Que vai desde o PS, PSD, CDS e se quisermos, ao fim e ao cabo, é um fenómeno que abrange um largo espectro partidário. Essa gente, que efectivamente tem o poder, os políticos não estão interessados em arranjar, em fazer leis em que se podem queimar. Está tudo dito. Os políticos não querem fazer leis que os possam queimar.
- Quando fazem as leis já se estão a defender?
- Exactamente.
- Não é apenas o caso Casa Pia.
- Esse é o mais mediático, digamos assim. Mas há outros. Operações Furacões, por exemplo. Veja que há todo um naipe de gente grande no nosso País que pode ser envolvida em processos desse género. Esse grupo, que é difuso e que atravessa todo o espectro partidário, e que ao fim ao cabo tem o poder e as ligações suficientes ao poder para fazer leis, não está interessado em fazer leis nas quais se possam vir a enmalhar como peixinhos inocentes.
- Essas leis são feitas por muitos advogados que são deputados e pertencem a escritórios importantes de advocacia com clientes poderosos. Essa promiscuidade não é também muito perigosa?
- Eu já tenho 77 anos e já vi muita coisa. Isso que está a dizer está a recordar-me o período em que estive na Procuradoria-Geral da República. Nessa altura, por exemplo, em relação às obras públicas, havia organismos responsáveis em vários Ministérios. Faziam os projectos, os estudos, que iam muitas vezes ao Laboratório de Engenharia Civil, uma estrutura prestigiada, e tudo isso ia sempre ao Conselho Superior das Obras Públicas. E o ministro ouvia o seu assessor jurídico, que era um procurador-geral adjunto colocado nos Ministérios – eu fui das Obras Públicas e da Defesa Nacional -, que lhe dizia que estava tudo bem ou manifestava dúvidas sobre qualquer aspecto e remetia o assunto para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Só depois disso o processo era homologado e a obra executada por uma empresa.
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http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=269979&idselect=229&idCanal=229&p=200
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