Petição online pela prostituição legalizada
Autor invoca razões de segurança, saúde pública e decência
Está a circular na Internet uma petição que tem como objectivo agendar a discussão parlamentar da legalização da prostituição e das chamadas «casas de passe». O mentor desta iniciativa diz que o que está em causa é um problema em «roda livre» a que «o Estado continua a fechar os olhos» e exige «uma resposta».
Em entrevista ao PortugalDiário, José António Pereira da Silva defendeu que a prostituição em Portugal é um caso de «desregulação completa». «Esta actividade estava regulamentada e era fiscalizada até 1 de Janeiro de 1963 e, a partir de então, deixou de o ser e começou a entrar em roda livre», explicou o advogado invocando razões de «segurança, de saúde pública, de decência e da própria actividade social» para que este problema seja «encarado de frente».
«Só não vê o que se passa quem não quer. E quem denota tanto cuidado e tanta preocupação investigatória relativamente a aspectos tão particulares da vida social como o Governo, é de espantar que não se preocupe com uma questão que também é pública. Não fazem sentido nenhum campanhas contra a SIDA e contra a hepatite B sem pegar esta questão de frente e acabar com a prostituição de rua», apontou.
«Ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil assinaturas»
A petição chegou à Internet apenas este mês, mas antes disso já tinha reunido metade das quatro mil assinaturas necessárias para o tema ser agendado na Assembleia da República. «As primeiras duas mil assinaturas não são online, são personalizadas, completamente identificadas», apontou, garantindo que os apoios surgiram dos sectores mais diversos: «Estão envolvidas como promotores largas centenas de pessoas, desde padres, bispos, juízes conselheiros, procuradores-gerais adjuntos da República, advogados, médicos...».
José António Pereira da Silva garante que apesar de poder avançar neste momento com a entrega do documento, mas que «não há pressa». «Já temos mais do que as quatro mil assinaturas necessárias, mas eu ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil. Antes disso não gostaria de apresentar a petição à Assembleia da República», explicou.
«Qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão»
No texto da petição, entre os argumentos apresentados, é invocado que «qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender». O texto demarca-se, contudo, das situações em que existe coação para a prática deste tipo de actividade. «O que importa é saber se o faz livre e voluntariamente ou, ao invés, de forma que não se possa considerar autónoma e voluntária. Neste caso, configurar-se-á uma situação de abuso e violência sexual de que é vítima o prestador de serviços sexuais».
No documento é ainda defendido que «a prostituição devia ser exercida nas «casas de passe», devidamente licenciadas pelo Estado».
Autor invoca razões de segurança, saúde pública e decência
Está a circular na Internet uma petição que tem como objectivo agendar a discussão parlamentar da legalização da prostituição e das chamadas «casas de passe». O mentor desta iniciativa diz que o que está em causa é um problema em «roda livre» a que «o Estado continua a fechar os olhos» e exige «uma resposta».
Em entrevista ao PortugalDiário, José António Pereira da Silva defendeu que a prostituição em Portugal é um caso de «desregulação completa». «Esta actividade estava regulamentada e era fiscalizada até 1 de Janeiro de 1963 e, a partir de então, deixou de o ser e começou a entrar em roda livre», explicou o advogado invocando razões de «segurança, de saúde pública, de decência e da própria actividade social» para que este problema seja «encarado de frente».
«Só não vê o que se passa quem não quer. E quem denota tanto cuidado e tanta preocupação investigatória relativamente a aspectos tão particulares da vida social como o Governo, é de espantar que não se preocupe com uma questão que também é pública. Não fazem sentido nenhum campanhas contra a SIDA e contra a hepatite B sem pegar esta questão de frente e acabar com a prostituição de rua», apontou.
«Ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil assinaturas»
A petição chegou à Internet apenas este mês, mas antes disso já tinha reunido metade das quatro mil assinaturas necessárias para o tema ser agendado na Assembleia da República. «As primeiras duas mil assinaturas não são online, são personalizadas, completamente identificadas», apontou, garantindo que os apoios surgiram dos sectores mais diversos: «Estão envolvidas como promotores largas centenas de pessoas, desde padres, bispos, juízes conselheiros, procuradores-gerais adjuntos da República, advogados, médicos...».
José António Pereira da Silva garante que apesar de poder avançar neste momento com a entrega do documento, mas que «não há pressa». «Já temos mais do que as quatro mil assinaturas necessárias, mas eu ficaria muito satisfeito se alcançasse as 50 mil. Antes disso não gostaria de apresentar a petição à Assembleia da República», explicou.
«Qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão»
No texto da petição, entre os argumentos apresentados, é invocado que «qualquer cidadão é livre de escolher a sua profissão ou o género de trabalho, de fazer as suas opções sexuais e de dispor do seu corpo como entender». O texto demarca-se, contudo, das situações em que existe coação para a prática deste tipo de actividade. «O que importa é saber se o faz livre e voluntariamente ou, ao invés, de forma que não se possa considerar autónoma e voluntária. Neste caso, configurar-se-á uma situação de abuso e violência sexual de que é vítima o prestador de serviços sexuais».
No documento é ainda defendido que «a prostituição devia ser exercida nas «casas de passe», devidamente licenciadas pelo Estado».
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