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Well-known member
[s)] como é tema da moda neste forum, deixo aqui uma historia que o Nicolau Santos do jornal Expresso escrveu na sua semanal cronica, deste sabado, e outra da Manuela Ferreira Leite, que me parecem revelar bem como......... "o rei vai nu"..[s)]
Nicolau Santos, Jornal Expresso de 17de Novembro de 2007
"Uma empresa entregou em Agosto de 2004 a declaração de IVA. Contudo, após ter sido detectado um erro no apuramento, foi entregue uma declaração periódica de substituição, com mais €84,13, verba que foi liquidada. Em Maio de 2005, a empresa é notificada para pagar juros compensatórios de €64,29, que foram pagos.
Mas, em Abril de 2006, surge uma coima para pagar de €1600 (!), mais custas de processo de €44,50, com um prazo de 15 dias para reclamar e a indicação de que, se a empresa não interpusesse recurso e se efectuasse o pagamento no prazo de 15 dias, a coima seria de apenas 75% daquele valor.
A empresa reclamou por duas vezes, em Maio e Agosto de 2006, mas até hoje não obteve resposta. Contudo, em Março de 2007, a empresa precisou de uma declaração em como nada devia ao Estado - e, para a obter, teve mesmo de pagar a referida coima de €1644,50".
Se é com este tipo de comportamento que o Estado espera ganhar o respeito dos contribuintes, estamos conversados.
8:00 | Segunda-feira, 19 de Nov de 2007
Prepotência fiscal « Manuela Ferreira Leite
"A defesa de princípios em nome da ética e da cidadania é sempre inatacável do ponto de vista social, a menos que os métodos para alcançar esses objectivos sejam eles próprios condenáveis.
Nada pior para liquidar uma boa ideia do que executá-la de maneira errada, conduzindo-a de forma a dar voz a críticas fundadas e razão a vítimas de injustiças.
Neste contexto, o que se está a passar com a legislação fiscal e com a actuação da máquina das Contribuições e Impostos é muito preocupante.
O combate à evasão e fraude fiscal tem recebido o aplauso generalizado dos cidadãos e o ambiente criado pela efectiva eficácia da administração fiscal tem calado os que se vangloriavam publicamente de não pagar impostos.
Mas a este notável desempenho tem-se juntado um excesso no modo de actuação que desequilibra a capacidade de defesa do contribuinte.
Começa a confundir-se rigor com abuso, eficácia com prepotência, equidade com gula por receita.
É o pretexto de que os prevaricadores precisam para desacreditar o sistema.
Esperemos que os responsáveis políticos não se percam por não saber parar".
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Nicolau Santos, Jornal Expresso de 17de Novembro de 2007
"Uma empresa entregou em Agosto de 2004 a declaração de IVA. Contudo, após ter sido detectado um erro no apuramento, foi entregue uma declaração periódica de substituição, com mais €84,13, verba que foi liquidada. Em Maio de 2005, a empresa é notificada para pagar juros compensatórios de €64,29, que foram pagos.
Mas, em Abril de 2006, surge uma coima para pagar de €1600 (!), mais custas de processo de €44,50, com um prazo de 15 dias para reclamar e a indicação de que, se a empresa não interpusesse recurso e se efectuasse o pagamento no prazo de 15 dias, a coima seria de apenas 75% daquele valor.
A empresa reclamou por duas vezes, em Maio e Agosto de 2006, mas até hoje não obteve resposta. Contudo, em Março de 2007, a empresa precisou de uma declaração em como nada devia ao Estado - e, para a obter, teve mesmo de pagar a referida coima de €1644,50".
Se é com este tipo de comportamento que o Estado espera ganhar o respeito dos contribuintes, estamos conversados.
8:00 | Segunda-feira, 19 de Nov de 2007
Prepotência fiscal « Manuela Ferreira Leite
"A defesa de princípios em nome da ética e da cidadania é sempre inatacável do ponto de vista social, a menos que os métodos para alcançar esses objectivos sejam eles próprios condenáveis.
Nada pior para liquidar uma boa ideia do que executá-la de maneira errada, conduzindo-a de forma a dar voz a críticas fundadas e razão a vítimas de injustiças.
Neste contexto, o que se está a passar com a legislação fiscal e com a actuação da máquina das Contribuições e Impostos é muito preocupante.
O combate à evasão e fraude fiscal tem recebido o aplauso generalizado dos cidadãos e o ambiente criado pela efectiva eficácia da administração fiscal tem calado os que se vangloriavam publicamente de não pagar impostos.
Mas a este notável desempenho tem-se juntado um excesso no modo de actuação que desequilibra a capacidade de defesa do contribuinte.
Começa a confundir-se rigor com abuso, eficácia com prepotência, equidade com gula por receita.
É o pretexto de que os prevaricadores precisam para desacreditar o sistema.
Esperemos que os responsáveis políticos não se percam por não saber parar".
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