POLÍTICA SOCIAL A PRECISAR DE RETOQUES
O Tratado de Maastricht e a Conferência Intergovernamental confirmam a vontade de fazer avançar a União Europeia na construção de uma Europa social. O tratado é imperfeito, e muita coisa tem ainda que ser feita, mas não há outra alternativa senão cumpri-lo, aperfeiçoando-o... É que só assim parece possível defender o nível e a qualidade de vida até hoje atingidos na União.
Vasco Pinto Gandra
Correspondente em Bruxelas
A Europa pode e deve fazer melhor. Se há ainda desigualdades enormes, é no entanto saudável observar, apesar das múltiplas crises sociais - mas também devido a elas -, que a Europa comunitária continua a ser uma região onde uma maioria razoável da população vive bem. Também é verdade que esta situação se verifica em detrimento de outras regiões do Mundo, certamente mais carentes.
Apesar de na União Europeia se viver bem, podemos constatar disparidades enormes entre os estados membros. E Portugal está longe de ser um "bom aluno".
Comecemos pelo sistema de protecção social.
Os países europeus caracterizam-se por um nível de protecção social relativamente alto (cerca de 25% do PIB). Desde 1980, as despesas sociais na União têm tendência para subir. Será bom ou mau sintoma?
A resposta não deve ser maniqueísta. A protecção social dos cidadãos europeus cobre os riscos relativos à doença, velhice, desemprego e indigência; mas compreende também ajudas às famílias, aos deficientes.
As despesas sociais são pagas pelas receitas provenientes de três fontes principais: administrações públicas, empresas e quotizações (de indivíduos e famílias).
Nos últimos anos a contribuição média para a protecção social atingiu cerca de 4.348 ecus por habitante, encontrando-se a Grécia (com 1.130 ecus/hab.) e a Dinamarca (com 6.670 ecus/hab.) nos dois extremos. Estas disparidades devem-se a factores institucionais, estruturais e financeiros.
Os patrões são a principal fonte de financiamento da protecção social. Se a parte das quotizações sociais do patronato tem registado uma baixa nos últimos 20 anos, ainda representa hoje cerca de 2/5 do total. Assim, as administrações públicas e as pessoas protegidas viram as suas contribuições aumentar.
Quanto à repartição das prestações sociais, é reconfortante constatar que as despesas ligadas à velhice e à saúde são as mais importantes (cerca de 80% do total). Mais: o montante social atribuído às pessoas idosas aumentou, em termos reais, 50% entre 1980 e 1992.
Estes números são tanto mais importantes se tivermos em conta que as prestações atribuídas às pessoas com 65 anos ou mais podem ser consideradas um indicador do nível de generosidade dos sistemas sociais praticados pelos vários países.
GENEROSIDADE VARIÁVEL
Quanto aos vários montantes nacionais atribuídos aos problemas ligados à idade, podemos distinguir três tipos de países: os de elevada protecção social na matéria - Luxemburgo e Itália -, os com muito baixa protecção - Irlanda, Grécia, Espanha e, claro, Portugal -, e, enfim, os restantes países de nível intermédio.
Já as despesas ligadas à doença e aos acidentes de trabalho são menos importantes. A média nos estados membros é de cerca de 25% do total dos gastos da protecção social. Cinco países encontram-se muito acima da média (nomeadamente a Alemanha e a França). Portugal, Espanha e Grécia correm, uma vez mais, no fim do pelotão.
A assistência aos desempregados também faz parte das despesas da protecção social. Com uma taxa de desemprego de cerca de 9% da população activa, com tendência a aumentar, os estados da União têm vindo a desenvolver esforços no sentido de assegurar o máximo de assistência aos desempregados. A Dinamarca, a Holanda e a Bélgica são os países que dedicam mais dinheiro a este problema. Apesar de ter vindo a aumentar as suas despesas neste sector, Portugal está longe da média europeia.
No sistema de protecção social dos estados membros está também incluído um tipo de assistência muito importante: o rendimento mínimo garantido. Esta medida permite aos cidadãos mais desfavorecidos manter um nível de vida minimamente digno. Portugal e Grécia são os únicos países que não dispõem deste tipo de assistência.
As prestações à maternidade e à família constituem um apoio financeiro a agregados familiares em que existem crianças e se prestam cuidados a outros parentes. Estas ajudas abrangem a educação e alojamento das crianças e outros tipos de assistência e protecção. De uma maneira geral, os estados membros cobrem as licenças de maternidade sem prejuízo do salário. Os abonos de família por filho (até aos 18 anos) também estão consolidados e têm mesmo tendência para aumentar, facultando assim às famílias europeias o bem-estar mínimo.
As prestações atribuídas neste domínio pelo Luxemburgo, Dinamarca e Holanda situam-se muito acima da média europeia, estando Portugal, Grécia, Espanha e Itália na última fila.
Sendo o sistema de protecção social um dos indicadores incontornáveis a que se referem os diferentes estados para medir os respectivos níveis de vida, pode-se desde já avançar que os cidadãos europeus têm visto minimamente assegurados os seus direitos sociais.
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO
Não quer isto dizer que a situação seja cor-de-rosa. Primeiro, porque a segurança social dos vários estados membros atinge, no total, um défice de muitos milhões de ecus. Segundo, porque as ajudas sociais aos desempregados acabam por nunca atacar o problema na raiz.
Pode afirmar-se que, apesar da fragilidade do sistema, as ajudas que consagra são imprescindíveis para o equilíbrio social da Europa e, portanto, para a qualidade de vida dos seus cidadãos.
Como estas ajudas têm vindo a acompanhar as evoluções político-sociais dos últimos anos, não há razão para alarmismos. Mas muito mais deve ser feito.
Indicadores importantes a ter em conta na avaliação da qualidade de vida são os ligados a preços e à inflação, ao poder de compra e despesas de consumo, mas também às políticas de defesa e protecção do consumidor.
Na União, os índices dos preços do consumo registaram uma subida média de 4% por ano, entre 1990 e 1994. Mas este facto corresponde na realidade a uma desaceleração da inflação anual. Por outras palavras, o poder de compra dos cidadãos da Comunidade não tem sido muito afectado. Todavia, existem grandes disparidades entre os estados membros e entre os grandes grupos de consumo.
Por exemplo, durante esses quatro anos, a taxa de inflação subiu 8% na Dinamarca e 75% na Grécia. Outros exemplos: no mesmo período, os preços dos alimentos aumentaram 14%; as bebidas e o tabaco aumentaram cerca de 28%. Mas os índices nacionais dos preços do consumo reflectem grandes diferenças nos modelos de consumo. Assim, o consumo de produtos alimentares representa 39% do índice geral dos preços, para apenas 13% no Reino Unido; a habitação representa 29% no índice dinamarquês e 8% no italiano.
Quanto à taxa de inflação na UE, pode dizer-se que está relativamente controlada e estabilizada (entre 3% e 3,5%). O que finalmente acaba por não ter repercussão no poder de compra europeu.
Em termos de poder de compra e consumo, as disparidades entre estados membros são flagrantes. Não é novidade para ninguém que os países do Norte da Europa têm um nível de vida muito mais elevado que os países do Sul. No entanto, as diferenças são alarmantes entre, por exemplo, Portugal (com o nível de consumo mais baixo, apesar de progredir) e o Luxemburgo (com o maior poder de compra, três vezes superior a Portugal).
Um inquérito realizado pela União Europeia em finais dos anos 80 permitiu concluir que uma família europeia gastava em média cerca de 17.160 ecus no consumo de bens e serviços. No entanto, pode dizer-se que o orçamento destinado ao consumo tem vindo a aumentar, e, com ele, o nível e a qualidade de vida.
Na altura, o inquérito fazia uma separação nítida entre os países que ultrapassavam a média europeia (Holanda, Bélgica, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Luxemburgo) e os países do Sul (Itália, Grécia, Espanha e Portugal, este último com o nível de vida mais baixo de todos).
O FLAGELO DO DESEMPREGO
Nem tudo vai bem na UE. Se a qualidade de vida tende a aumentar, é preciso lembrar que a Europa social ainda não existe. Muitos europeus conhecem formas de exclusão inaceitáveis.
Desde os finais dos anos 70 que surgiram novas formas de pobreza nos países europeus, devido às mutações das estruturas económicas, socais e demográficas.
Hoje, qualquer cidadão médio fragilizado pode cair num processo de exclusão social. Este fenómeno alastra a todos os estados membros, apesar da sua dimensão variar de um país para o outro.
São consideradas pobres as famílias cujas despesas não excedem metade da média nacional. Cerca de 18 milhões de lares encontram-se nesta situação, o que corresponde a pouco menos de 52 milhões de indivíduos. Setenta e cinco por cento vivem na Alemanha, Itália, França e Reino Unido. Nos pequenos países do Norte da União, um lar em cada dez é pobre; na Grécia, Itália e Portugal, há uma família pobre em cada cinco.
Os lares cujos chefes de família são trabalhadores manuais representam um quinto da população desfavorecida.
Se o nível médio de vida tende a aumentar, é também necessário dizer que essa subida se faz em detrimento de um quinto da população europeia.
O nível de vida de uma população está intrinsecamente ligado ao emprego. A União Europeia conheceu até 1991 um crescimento regular do emprego, que começou a declinar em seguida. Foi no sector dos serviços que se criou mais emprego, enquanto que o ramo agrícola foi o que mais perdas sofreu.
O número de mulheres empregadas tem vindo a aumentar, apesar de muitas trabalharem a tempo parcial. Dos cerca de 150 milhões de empregos na União, mais de 3 milhões estão ocupados por trabalhadores estrangeiros, ou seja, oriundos de países terceiros.
O tempo médio de trabalho semanal dos assalariados a tempo inteiro na UE é de 40 horas. Os empregados e trabalhadores independentes somam tempos de trabalho mais elevados. O número de empregos a meio tempo e os empregos provisórios continuam a aumentar no conjunto de países da União, atingindo valores muito elevados nalguns estados-membros.
A taxa de absentismo situa-se em média nos 11,9%, e 30% dos empregados não estão satisfeitos com as suas condições de trabalho.
Acontece também que muitos trabalhadoers são "obrigados" a trabalharem excessivamente para juntar mais algum dinheiro ao fim do mês: 7,4% dos assalariados trabalham mais de 48 horas por semana, que é o tempo máximo previsto pelas directivas comunitárias.
O trabalho a meio tempo tem claramente tendência para subir, e um em cada dez trabalhadores tem que assinar um contrato de trabalho provisório. Aqui também são as mulheres as mais expostas, apesar de serem os sectores agrícola e da construção civil os que mais praticam este tipo de contrato de trabalho.
Mas o aspecto mais preocupante do mercado de trabalho continua a ser o desemprego, que atinge cerca de 18 milhões de europeus, ou seja, 10% da população activa. E os jovens são as principais vítimas.
Durante os últimos anos, o desemprego seguiu em ritmo crescente (apesar de uma desaceleração em 1990). Nos Estados Unidos, os índices são inferiores, mas o mercado de trabalho mais precário e imprevisível. Nesta matéria, as diferenças entre os estados membros são consideráveis (por exemplo, Luxemburgo: 2,5%, Espanha: 25%). E é maior o número de mulheres à procura de emprego, tendo os homens mais facilidade em encontrar trabalho.
A fim de resolver este flagelo, vários estados já decidiram tomar medidas que se revelaram eficazes: por exemplo, dividir o tempo de trabalho sem redução de salário, e antecipar as reformas.
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