A Constituição deve ser alterada?

[Andre]

PARTE II
Organização económica​

Artigo 80.º
(Princípios fundamentais)

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;

b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;

d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;

f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;


Artigo 81.º
(Incumbências prioritárias do Estado)
[...]
h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;
[...]


Artigo 84.º

(Domínio público)
1. Pertencem ao domínio público:
[...]
f) Outros bens como tal classificados por lei.


[Tradução: tudo pode pertencer ao domínio público.]

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O que pensam sobre o assunto ?

 

[Omega]

Autor da tradução ?

 

[ManuelJasmim]

O que eu penso é que não se deve perder tempo a alterar a constituição. Ela não é entrave do progresso. O verdadeiro entrave ao progresso de Portugal, são os Portugueses. E quanto a isso podem mudar o que quiserem...

 

[Andre]

Autor da tradução ?

?.....

 

[PedroUMM]

"A Constituição deve ser alterada?"

Em nome de quem??????? Hummm?????

 

[MrAnderson]

É uma questão de tempo.

À muitas pequenas coisas que têm de ser modificada ( alem das citadas, temos a famosa parte que diz que caminhamos para o socialismo, a proibição (indirecta) do SIS de efectuar escutas, etc etc.

E depois à quem vá mais longe, como eu, que acha que a constituição deve ser uma nova, com um novo sistema, basicamente uma IV republica.

 

[Omega]

[Tradução: tudo pode pertencer ao domínio público.]

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[Andre]

Qual é a dúvida, Omega? A alínea f é bem explícita.

E já agora podias dizer o que achas destes artigos. Se devem ser alterados/eliminados, nomedamente, ou se se devem manter. Isso sim é o crucial. E outros. E a própria Constituição.

 

[TURBO]

Se devem ser alterados/eliminados, nomedamente, ou se se devem manter. Isso sim é o crucial

Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.

 

[underground]

São contra direitos sociais?

São contra o estado interveniente na economia?

A nossa constituição ruma para o caminho da descredibilização. Temos vindo a registar alterações sem o mínimo nexo lógico, é o caso do artigo referente ao Dto comunitário que torna o nosso Dto interno ineficaz perante este.

Outra crítica que faço à nossa constituição, prende-se com o facto de após o 25 de Abril se ter tentado aglutinar o melhor de dois mundos, daí a referencia ao socialismo. Mais, a nossa constituição possui artigos em demasia e quem em nada contribuem para o nosso dto. Veja-se o caso Americano.

 

[underground]

Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.

É verdade, mas o nosso poder legislativo só opera a bem da imagem, digo isto porque já o deviam ter feito na sua totalidade e não o fazem preferindo alterar artigos que, em alguns casos, nem necessitam de tal intervenção.

 

[mablopes]

Eu acho é que devia ser aplicada em força, nomeadamente neste ponto:

Artigo 80.º
(Princípios fundamentais)

A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;

Que neste momento está totalmente invertido...[8b]

 

[neoxic]

Deve ser deve.

Pela constituição todos temos direito a casa mas eu paguei a minha enquanto que numa série de bairros das redondezas o estado ofereceu com base na constituição.

 

[underground]

Deve ser deve.

Pela constituição todos temos direito a casa mas eu paguei a minha enquanto que numa série de bairros das redondezas o estado ofereceu com base na constituição.

Meu caro, direitos sociais!

Se não tivesses rendimentos não tinhas comprado uma casa...

 

[neoxic]

Meu caro, direitos sociais!

Se não tivesses rendimentos não tinhas comprado uma casa...

Pois não. Davam-me uma []

 

[underground]

Pois não. Davam-me uma []

.

Claro, o problema é que a atribuição da casa estaria sob reserva do possível!![][][]

 

[Andre]

1. Ou seja eliminar/alterar todos os artigos que na Constituição façam referência ou que indiquem um rumo socialista/marxista é isso André?

2. Bem mas se não estou em erro já houve mais desses artigos que foram modificados ou eliminados nas anteriores revisões constituicionais.

1. Obviamente

2. Sim, a maioria foi tangencialmente retocada, uns poucos artigos eliminados.

Eu tenho a mesma opinião que o MrAnderson, esta Constituição tem uma carga marxista e socialista ideológica tão marcada que vai ficando cada vez mais incoerente à medida que se vão fazendo alterações inetiváveis.

Para mim, seria feita a partir do zero. E sim, sei que isso é impossível.

Agora a questão que se põe é que temos artigos completamente anacrónicos ainda presentes na Constituição. Que não fazem qualquer sentido numa economia de mercado, integrada no espaço económico europeu, no €uro, etc.

Parace-me uma falta de respeito e uma falta de seriedade. Uma falta de respeito para quem acredita nesses artigos, que estão lá a fingir que existem.

Uma falta de seriedade para com o próprio país, que continua a brincar e nem na sua lei fundamental, consegue respeitá-la e cumpri-la.

As leis e, particularmente, a Constituição não são coisas para existir e ninguém ligar ou terem artigos por ter, acho eu.

 

[TURBO]

Eu tenho a mesma opinião que o MrAnderson, esta Constituição tem uma carga marxista e socialista ideológica tão marcada que vai ficando cada vez mais incoerente à medida que se vão fazendo alterações inetiváveis.

Para mim, seria feita a partir do zero. E sim, sei que isso é impossível.

É natural que sim pois representa o que na época se acreditava ou pelo menos se pensava ser uma alternativa os dito sistema económico que vigorava no dito Ocidente.

Uma alteração radical à dita é deveras (digo eu[] ) complicado André pelo simples facto histórico de o hiato entre a inicial e a evolução/alteração siginificativa da mesma colidir com uma série de pressupostos ideológicos/filosóficos/económicos ainda muito presentes na sociedade portuguesa.

As leis e, particularmente, a Constituição não são coisas para existir e ninguém ligar ou terem artigos por ter, acho eu.

E bem.

 

[Nthor]

Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.

 

[PeLeve]

Se a nossa com meia dúzia de anos precisa de ser alterada, imaginem a Americana que tem 400 anos.

Exactamente, não faz qualquer sentido alterar a Constituição, como facilmente se depreeende!