PeLeve
Well-known member
Estamos de acordo! excepto quanto ao consentimento presumido, que não levaste em linha de conta, já que tem peso em Direito Administrativo! [Aqui não há consentimentos presumidos... As coisas ou são de domínio publico, ou são disponibilizadas sob uma licença mais ou menos permissiva que regula o que se pode ou não fazer com os conteúdos, ou então são regidas pelas leis dos direitos de autor.. E nesse ultimo caso qualquer utilização tem que ser autorizada pelo detentor dos direitos.
Que eu saiba os episódios do Top Gear ainda não são de domínio publico, e só daqui a algumas décadas serão.. Também não são disponibilizados segundo nenhuma licença tipo a Creative Commons, e como tal, há que respeitar as leis dos direitos de autor..
O que as vezes acontece é que por interesse próprio as empresas permitem que esses direitos sejam violados. É o caso da Microsoft que pouco ou nada faz contra os utilizadores do Windows pirata, porque como é óbvio entre um Windows pirata e um OS X, ou Linux legal, eles preferem que as pessoas usem o Windows pirata. Noutros casos deixam andar porque os custos legais para parar as ilegalidades superariam largamente os proveitos.
Mas o facto de as empresas deixarem andar não torna as coisas legais. Lá porque a Microsoft não mete um processo em cima do Manel que usa o Windows pirata, não quer dizer que o Windows do Manel tacitamente passe a ser legal..
Espero que esta parte esteja esclarecida....
Ora nem mais!Quanto ao ser difícil nos dias de hoje julgar o que é ou não legal, realmente as vezes não é muito fácil... E com tanta coisa que circula pela net todos nós de uma maneira ou de outra acabamos por ter alguma coisa ilegal nos nossos PC's, ou fazer algo de ilegal de vez em quando.. Por isso é que eu acho que o exagero no zelo pela legalidade que as vezes se ve, em que se dispara contra tudo o que mexe, é uma atitude dispensável.. Até porque depois se cai na incoerência de ser tão zeloso com umas coisas e conivente com outras que parecem igualmente ilegais.. Como é o caso dos vídeos que estão alojados no site de vídeos da MPL.
E agora vou dormir, que se faz tarde...
Como vês, não é fácil ajuizar! [
Obrigado pela troca de ideias! [