Excalibur
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É o primeiro caso do género em Portugal.
Fica a noticia.
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]Tribunal manda desligar linha de Muito Alta Tensão
LUÍS GALRÃO, Sintra
RUI COUTINHO
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) mandou desligar a Linha aérea de Muito Alta Tensão (MAT) entre Fanhões e Trajouce. "O tribunal informou-nos a 21 de Setembro que recusou o recurso apresentado pelo Ministério de Economia e pela Rede Eléctrica Nacional (REN)", explicou ao DN Fátima Campos. A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão considera a decisão "mais uma vitória de uma pequena junta contra os poderosos".
A autarca desconhece se a linha está efectivamente desligada. "Não sabemos se a REN conseguiu suspender a decisão através de recurso", diz. A Comissão de Moradores de Agualva-Cacém tem a mesma dúvida. "A linha esteve ligada no fim-de- -semana e hoje [ontem ao final da tarde] aguardamos pelo cair da noite para ver se os postes estão ligados", explicou Paulo Lopes.
O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) deu razão às preocupações da Junta de Freguesia ao considerar que "a simples implantação dos apoios [torres] é susceptível de causar aos fregueses de Monte Abraão uma lesão ao seu direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado por se tratar de equipamentos de enorme altura".
O Tribunal entendeu que "a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão". O juiz considerou ainda que "não existem evidências científicas da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos" e que, por isso, "é do maior interesse a salvaguarda dos direitos difusos ao ambiente e à saúde, verdadeiros direitos fundamentais dos cidadãos".
Esta decisão do STA é a segunda vitória da Junta de Freguesia de Monte Abraão.
O DN tentou ouvir a Rede Eléctrica Nacional, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.|
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