Ora aqui está o que a CGTP diz sobre o assunto e outras coisas sobre o estado do país. Pelos vistos vivemos num país cheio de dinheiro...enfim
A CGTP entregou esta terça-feira as reivindicações para 2008. Propõe um aumento de 5,8% no salário mínimo, para 426,5 euros.
Com isto, diz a central sindical, pretende-se «respeitar os compromissos de alcançar 450 euros em Janeiro de 2009 e 500 euros em Janeiro de 2011».
No geral, a CGTP quer ver assegurado o crescimento real dos salários, tendo em conta o agravamento do custo de vida, a produtividade e a aproximação à média da UE15. E por isso mesmo, propõe também a actualização dos escalões, dos abatimentos e das deduções do IRS, de forma a não penalizar os trabalhadores devido à inflação.
A nível fiscal, pede uma repartição mais equitativa do esforço fiscal, o que exige o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais que não são socialmente justificáveis.
Também quer uma actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tendo em conta a inflação e o crescimento do PIB e a actualização das pensões e prestações assegurando que nenhum beneficiário veja diminuído o valor real destas prestações.
Pede ainda um pagamento mais célere do rendimento social de inserção.
Alterações nos subsídios de maternidade e desemprego
No que se refere ao subsídio de desemprego, a CGTP exige a correcção do regime, alegando que os limites são actualizados pela evolução do salário mínimo e não pelo IAS. Assim, diz, o montante tem sempre em conta a duração da carreira contributiva não se iniciando uma nova contagem sempre que o trabalhador reentra no desemprego.
A central pede também a retribuição integral (a 100%) da licença de maternidade durante 150 dias (cinco meses) e a fixação de condições menos restritivas no acesso ao complemento solidário para idosos.
Revisão do Código do Trabalho
A CGTP quer ver revistas algumas normas do Código de Trabalho, em particular as que respeitam à contratação colectiva e ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; ao direito à greve e ao exercício da actividade sindical; à precariedade de emprego; ao direito a férias; à mobilidade geográfica e funcional; à retribuição.
O combate ao desemprego e à precariedade continua a assumir um papel central nas reivindicações da CGTP, que quer ver o Governo intervir no sentido de os combater a ambos. A central quer uma maior fiscalização e combate ao uso abusivo e ilegal de contratos a termo e do trabalho temporário, e quer ver regularizada a situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços.
A CGTP quer ainda medidas que garantam e assegurem os direitos dos trabalhadores à formação, como o reconhecimento de competências obtidas pela experiência ou pela formação e aplicação do princípio da dupla certificação, escolar e profissional. Quer também a criação de medidas que, no quadro de processos de reestruturação de empresas ou em actividades ou sectores deprimidos, permitam formação profissional, na perspectiva da requalificação dos trabalhadores e sua empregabilidade.
De resto, a CGTP quer também que os apoios às empresas sejam condicionados ao cumprimento das obrigações legais, incluindo as relativas à formação contínua.
Saúde e Educação mais baratas
Entre as reivindicações estão várias relativas à Saúde, das quais se destaca a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias, nos internamentos e cuidados continuados ao domicílio.
Na Educação, além de várias medidas sociais, a CGTP reivindica a generalização e gratuitidade da educação pré-escolar, o reforço da acção social escolar, compatibilização entre os horários da Escola a Tempo Inteiro e os horários dos pais das crianças por via de ATL financiados pelo Estado e generalização do acesso à Internet e às tecnologias de informação e de comunicação, acompanhadas por medidas adequadas de formação.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=850451&div_id=1730
A CGTP entregou esta terça-feira as reivindicações para 2008. Propõe um aumento de 5,8% no salário mínimo, para 426,5 euros.
Com isto, diz a central sindical, pretende-se «respeitar os compromissos de alcançar 450 euros em Janeiro de 2009 e 500 euros em Janeiro de 2011».
No geral, a CGTP quer ver assegurado o crescimento real dos salários, tendo em conta o agravamento do custo de vida, a produtividade e a aproximação à média da UE15. E por isso mesmo, propõe também a actualização dos escalões, dos abatimentos e das deduções do IRS, de forma a não penalizar os trabalhadores devido à inflação.
A nível fiscal, pede uma repartição mais equitativa do esforço fiscal, o que exige o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais que não são socialmente justificáveis.
Também quer uma actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tendo em conta a inflação e o crescimento do PIB e a actualização das pensões e prestações assegurando que nenhum beneficiário veja diminuído o valor real destas prestações.
Pede ainda um pagamento mais célere do rendimento social de inserção.
Alterações nos subsídios de maternidade e desemprego
No que se refere ao subsídio de desemprego, a CGTP exige a correcção do regime, alegando que os limites são actualizados pela evolução do salário mínimo e não pelo IAS. Assim, diz, o montante tem sempre em conta a duração da carreira contributiva não se iniciando uma nova contagem sempre que o trabalhador reentra no desemprego.
A central pede também a retribuição integral (a 100%) da licença de maternidade durante 150 dias (cinco meses) e a fixação de condições menos restritivas no acesso ao complemento solidário para idosos.
Revisão do Código do Trabalho
A CGTP quer ver revistas algumas normas do Código de Trabalho, em particular as que respeitam à contratação colectiva e ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; ao direito à greve e ao exercício da actividade sindical; à precariedade de emprego; ao direito a férias; à mobilidade geográfica e funcional; à retribuição.
O combate ao desemprego e à precariedade continua a assumir um papel central nas reivindicações da CGTP, que quer ver o Governo intervir no sentido de os combater a ambos. A central quer uma maior fiscalização e combate ao uso abusivo e ilegal de contratos a termo e do trabalho temporário, e quer ver regularizada a situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços.
A CGTP quer ainda medidas que garantam e assegurem os direitos dos trabalhadores à formação, como o reconhecimento de competências obtidas pela experiência ou pela formação e aplicação do princípio da dupla certificação, escolar e profissional. Quer também a criação de medidas que, no quadro de processos de reestruturação de empresas ou em actividades ou sectores deprimidos, permitam formação profissional, na perspectiva da requalificação dos trabalhadores e sua empregabilidade.
De resto, a CGTP quer também que os apoios às empresas sejam condicionados ao cumprimento das obrigações legais, incluindo as relativas à formação contínua.
Saúde e Educação mais baratas
Entre as reivindicações estão várias relativas à Saúde, das quais se destaca a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias, nos internamentos e cuidados continuados ao domicílio.
Na Educação, além de várias medidas sociais, a CGTP reivindica a generalização e gratuitidade da educação pré-escolar, o reforço da acção social escolar, compatibilização entre os horários da Escola a Tempo Inteiro e os horários dos pais das crianças por via de ATL financiados pelo Estado e generalização do acesso à Internet e às tecnologias de informação e de comunicação, acompanhadas por medidas adequadas de formação.
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=850451&div_id=1730
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