Quem Reclamar O IVA sobre IA, fica sem Sigilo Bancário!

pacxito disse:
Na teoria, na prática muito pouca gente consegue manter essa confidencialidade, ainda por cima quando tanta gente tem acesso a essa informação. Não se esqueçam que todos os funcionários do vosso banco têm acesso aos vossos dados bancários, desde o vosso gestor de conta ao funcionário do balcão de alguidares de baixo que está lá a trabalhar temporariamente a recibos verdes por 2 semanas.

E isto para falar apenas e só dos bancos.
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Claro que sim.. mas legalmente a informação não é deles (pessoalmente) nem pode ser utilizada. Até podem ter acesso, mas não podem fazer nada em cima disso. E se utilizarem a tua informação indevidamente tu podes fazer-te valer dos teus direitos. A informação não deixa de ser confidencial, as pessoas que estão a aceder trabalham efectivamente na entidade a quem tu forneceste a informação.
 
Titanio disse:
Pelo que vejo há aqui muita gente que não se importa com o levantamente do sigilo bancário! Meu caros, isto é inadmissível!!

Não é a simples questão do levantamento do sigilo bancário que está em causa, mas os direitos como cidadãos livres e todas as conquistas que se foram conseguindo ao longo do tempo.

É por essas e por outras que vivemos num país de bananas em que cada um faz o que quer sem que ninguém faça nada! É uma vergonha e começo a envergonhar-me deste cantinho da Europa!

Acordem!
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Não se trata de uma questão de aceitar ou não, é mais uma questão de acreditar ou não no sigilo bancário como ele existe hoje. Eu tenho consciência que se alguém quiser mesmo aceder aos meus registos bancários o consegue fazer.

Toda a gente sabe que se for para fazer trafulhice se deve evitar o dinheiro electrónico pois este é rastreável.
 
Por mim lixam-se. se der vou reclamar e anexo um printout das contas bancarias logo no acto da reclamação para ser mais expedito.
[:D][:D][:D][:D]
 
foo disse:
Claro que sim.. mas legalmente a informação não é deles (pessoalmente) nem pode ser utilizada. Até podem ter acesso, mas não podem fazer nada em cima disso. E se utilizarem a tua informação indevidamente tu podes fazer-te valer dos teus direitos. A informação não deixa de ser confidencial, as pessoas que estão a aceder trabalham efectivamente na entidade a quem tu forneceste a informação.
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E essas pessoas têm amigos, que têm amigos, etc... etc...

Achas que as investigações criminais em portugal são feitas sempre com mandatos e tudo como manda a lei? Primeiro investiga-se por portas travessas, depois se houver fundamento vamos fazer isto como manda a lei.
 
ouvi agora no rádio que o presidente enviou este projecto de lei para o tribunal constitucional por ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
 
Leiam a notícia que está no link que o Turbo aqui deixou sobre o envio do decreto que altera a lei tributária para o Tribunal Constitucional, por parte do PR.

É incrível, mas a verdade é que este governo quer que o sigilo bancário seja levantado até nos casos dos contribuintes que se atrasarem na entrega da declaração anual do IRS:

"... Além disso, quando um contribuinte se atrasa na entrega da declaração anual de IRS, o Fisco passa a ter possibilidade de aceder às contas bancárias do cidadão, sem que este tenha de dar qualquer autorização."


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Última edição:
pacxito disse:
E essas pessoas têm amigos, que têm amigos, etc... etc...

Achas que as investigações criminais em portugal são feitas sempre com mandatos e tudo como manda a lei? Primeiro investiga-se por portas travessas, depois se houver fundamento vamos fazer isto como manda a lei.
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Se acho que as leis são sempre cumpridas? Não.. mas elas existem para nos proteger e para serem accionadas quando acharmos que estamos, nós ou a sociedade, a ser prejudicados. Há sempre áreas cinzentas mas isso não invalida nada do que foi dito até agora.
 
pacxito disse:
Não se trata de uma questão de aceitar ou não, é mais uma questão de acreditar ou não no sigilo bancário como ele existe hoje. Eu tenho consciência que se alguém quiser mesmo aceder aos meus registos bancários o consegue fazer.

Toda a gente sabe que se for para fazer trafulhice se deve evitar o dinheiro electrónico pois este é rastreável.
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Vamos lá ver: é uma questão é de princípio e não o facto em si.

Pelo teu ponto de vista, não há direitos que assistam aos cidadãos!

Certamente gostarias que, no caso de teres alguma coisa a receber de um cliente, tivesses que fazer prova do teu vencimento, do teu património e ainda apresentares a liquidação do IRS... Será que isto é assim tão difícil de atingir? É uma questão de direitos da cidadania e uma prepotência por parte do governo! É um abuso!
 
K2000 disse:
ouvi agora no rádio que o presidente enviou este projecto de lei para o tribunal constitucional por ter dúvidas quanto à sua constitucionalidade.
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Citação:
Originalmente Colocado por SilverArrow
Não tenho aqui a fonte.

Vinha na AutoHoje e já li noutro jornal.

Não é uma medida directa! Mas como o estado já aprovou a lei de perca de sigilio bancario quando se faz uma queixa nas finanças, este caso do iva sobre ia recai na mesma situaçõ, logo é levantado o sigilio bancário.

Vou ver se encontro o link .

A ser confirmado ainda pois o PR tem sérias dúvidas sobre a constituicionalidade da lei (Claro!)


Cavaco envia decreto que altera Lei Geral Tributária para o Tribunal Constitucional



Citação:
O Presidente da República, Cavaco Silva, enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto que alterou a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e Processo Tributário, anunciou a Presidência.
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[;)] [:cool:]
 
É importante que todos os que lêem ou escrevem aqui saibam que a dupla tributação é legal e, além disso, é imposta pela UE, ao contrário do que muitos dizem inocentemente, e alguns não inocentemente, fazendo com que se perpetue esse mito.
 
Espero que as pessoas não se deixem intimidar pelas medidas deste aprendiz de ditador e reclamem o que é vosso por direito.

O Estado português à muito que foi avisado que estava a cometer uma irregularidade e sabia muito bem que um dia isto ia acontecer, mas preferiu continuar a prevaricar roubando os Portugueses o máximo tempo que pôde.

Eu não tenho de saber (nem quero saber) se o estado tem ou não dinheiro para repor o que roubou, pois quem devia ter pensado nisso antes era o governo.

O que quero é que me pague o que deve, mais os respectivos juros (obviamente), pois quando acontece o inverso também temos de pagar ao estado com juros de mora.

Pelo menos de mim não se livram eles.
 
mobilista disse:
É importante que todos os que lêem ou escrevem aqui saibam que a dupla tributação é legal e, além disso, é imposta pela UE, ao contrário do que muitos dizem inocentemente, e alguns não inocentemente, fazendo com que se perpetue esse mito.
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[:)][:)][:)]

temos um emissário do governo entre nós! ou então alguém com um grande tacho.

A dupla tributação é legal apenas em alguns produtos de EXCEPÇÃO. Como o tabaco se não estou em erro.

Nos automóveis não é o caso.
 
mobilista disse:
É importante que todos os que lêem ou escrevem aqui saibam que a dupla tributação é legal e, além disso, é imposta pela UE, ao contrário do que muitos dizem inocentemente, e alguns não inocentemente, fazendo com que se perpetue esse mito.
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Imposta?, então não foi essa mesma UE que veio agora dizer alto e em bom som a irregularidade desta mesma situação!?!?!?

E parece que Portugal não é caso único na Europa:rolleyes:
 
Epa peçam la ao Bin laden para mandar um aviaozito ao parlamento em dia de votação. (Pode ser um Jumbo saido da Portela, de mercadorias mas com destino a america ou India (depositos atestados)).

a Maioria dos Portugueses agradece.apr:) apr:)
 
Tenho dito que vivemos num tipo de sensura/ditadura mas com outro nome...

Se não fazemos como eles querem eles arranjam maneira de o fazer...:sh)
 
Já começa a pedir uma revoluçãozinha nãoi vos parece??!
Mas que tál, só para poder variar um bocadito, em vez de ser com cravos haver mesmo tiros e coisas que acontecem numa revolução a sério?
È que neste pais nem uma revolução soubemos fazer em condiçoes [8b]
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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