"Como pode recuperar o IVA do seu carro"
- Iniciador de tópicos AceleraDemais
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]Acredito que mais depressa comas a gaja do teu avatar [br
], do que reavejas algum guito...
alfamaniaco
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Acredito que mais depressa comas a gaja do teu avatar [br
Respeitinho que ela é minha prima.... [
]
VTEC
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Só mesmo em Portugal!
Existe a lei e depois a contra-lei e fica tudo igual.
São milhares de casos, é mesmo preciso entupir os tribunais para repetir sempre os mesmos processos?
Mas com um bocado de azar até arranjam maneira de abafar isto tudo[8b]
Espero conseguir reaver os meus ricos €
Existe a lei e depois a contra-lei e fica tudo igual.
São milhares de casos, é mesmo preciso entupir os tribunais para repetir sempre os mesmos processos?
Mas com um bocado de azar até arranjam maneira de abafar isto tudo[8b]
Espero conseguir reaver os meus ricos €
VTEC
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mminter
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Nos veículos usados, adquiridos no comércio automóvel, no regime de IVA aplicável (regime da Margem ou Bens em 2ª mão), o valor de IVA não é descriminado.
Na venda de veículos NOVOS, tem de estar desciminado: Valor do bem, valor do Imposto (naquele tempo IA) , valor de IVA (que incide sobre a soma: Bem+IA).
Neste caso, com uma factura emitida em nosso nome (não em nome dum terceiro) e com valor de IVA descriminado, penso haver condições para poder apresentar o requerimento. Mas só assim, outras formas as Repartições de Finanças nem irão ligar.
mugentyper
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coloca o numero de tel. em baixo, sff[
ÓH prima OH rica prima anda ca que eu nao te ralho ..........[
] [] []
Sansoni7
Piloto de Karts
Deco
Deco
Logo que a notícia foi dada nos telejornais, ouvi um dirigente da DECO falar sobre este assunto.
Pareceu-me interpretar das suas palavras que, a seu tempo, iriam interpôr uma acção conjunta.
Como sou sócio da Deco, espero receber mais informações e depois partilho-as.
Deco
Logo que a notícia foi dada nos telejornais, ouvi um dirigente da DECO falar sobre este assunto.
Pareceu-me interpretar das suas palavras que, a seu tempo, iriam interpôr uma acção conjunta.
Como sou sócio da Deco, espero receber mais informações e depois partilho-as.
Ultima noticia do Ministério da Finanças :
O Ministério das Finanças está convicto acerca da legalidade e regularidade do regime automóvel português considerando injustificadas as "ideias" de que pode haver direito à devolução do IVA cobrado sobre o imposto automóvel. As finanças reagem assim, pela primeira vez, ao processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal.
A Comissão Europeia anunciou publicamente, há dez dias atrás, o início de um processo pré-contencioso de infracção contra Portugal relativamente à inclusão do montante do imposto automóvel no valor tributável, para efeitos do IVA, no caso do fornecimento de veículos automóveis.
Num comunicado emitido hoje, o Ministério das Finanças refere que "é ao Tribunal de Justiça – e não à Comissão – que cabe, no âmbito de um processo previsto no artigo 226.º do Tratado CE, declarar que um Estado-Membro não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Direito Comunitário" e afirma "a sua convicção acerca da legalidade e regularidade do regime nacional em apreço".
"Com efeito, a inclusão do Imposto Automóvel no valor tributável de operações sujeitas a IVA é uma solução que data da versão originária do Código do IVA, vigorando, sem qualquer questionamento pela Comissão, há mais de vinte anos", diz o ministério tutelado por Teixeira dos Santos.
As finanças garantem que "este regime justifica-se e sempre se legitimou no disposto no art. 78º da directiva IVA que impõe que o valor tributável inclui os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA".
Assim sendo, prosseguem as finanças "não têm qualquer justificação actual as ideias, divulgadas com pouco rigor, de ilegalidade na cobrança do IVA ou de direito à respectiva devolução".
O Ministério das Finanças está convicto acerca da legalidade e regularidade do regime automóvel português considerando injustificadas as "ideias" de que pode haver direito à devolução do IVA cobrado sobre o imposto automóvel. As finanças reagem assim, pela primeira vez, ao processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal.
A Comissão Europeia anunciou publicamente, há dez dias atrás, o início de um processo pré-contencioso de infracção contra Portugal relativamente à inclusão do montante do imposto automóvel no valor tributável, para efeitos do IVA, no caso do fornecimento de veículos automóveis.
Num comunicado emitido hoje, o Ministério das Finanças refere que "é ao Tribunal de Justiça – e não à Comissão – que cabe, no âmbito de um processo previsto no artigo 226.º do Tratado CE, declarar que um Estado-Membro não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Direito Comunitário" e afirma "a sua convicção acerca da legalidade e regularidade do regime nacional em apreço".
"Com efeito, a inclusão do Imposto Automóvel no valor tributável de operações sujeitas a IVA é uma solução que data da versão originária do Código do IVA, vigorando, sem qualquer questionamento pela Comissão, há mais de vinte anos", diz o ministério tutelado por Teixeira dos Santos.
As finanças garantem que "este regime justifica-se e sempre se legitimou no disposto no art. 78º da directiva IVA que impõe que o valor tributável inclui os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA".
Assim sendo, prosseguem as finanças "não têm qualquer justificação actual as ideias, divulgadas com pouco rigor, de ilegalidade na cobrança do IVA ou de direito à respectiva devolução".
Stratos
New member
Dai ser uma boa oportunidade de os energumes que conhecemos serem justos nas Leis dos impostos.
Se eles não gastassem sem controlo haveria condições, não haveria défice e os impostos seriam mais baixos.