"Vou processar o Estado pela denúncia"
RUDOLFO REBÊLO
Alice Marques, VÍTIMA DO PORTAL DO GOVERNO
A senhora fez perguntas sobre a relação fiscal da sua empresa, a Mendes Godinho, e acabou denunciada pelo Estado e prejudicada no despedimento. A quem atribui culpas directas pelo sucedido?
Ao gabinete do ministro das Finanças. Foi a ele que enderecei as minhas dúvidas e as minhas questões. Deveria guardar a minha identidade e o meu endereço electrónico. Foi uma promiscuidade total... O portal do Governo não respeita a nossa privacidade e não está à altura de respeitar os deveres, limita-se a enviar as queixas para as entidades. Está em roda livre.
Vai pedir uma indemnização ao Estado?
Vou. Acabei precisamente de falar com a minha advogada. Estamos a tratar disso.
Qual o montante?
Não vou pedir ao Estado menos de 25 mil euros. A minha indemnização foi cortada em 3500 euros, mas os danos materiais e morais são muito superiores a isso...
Admite um acordo com o Estado?
Sim, caso venha a ser ressarcida. Tenho dois advogados a trabalhar neste processo... Vão ter de pagar danos materiais e morais. Há coisas que não têm preço, tal como o direito à minha liberdade de expressão.
As Finanças já admitiram erros e foi anunciado que a Parpública (de quem a Mendes Godinho dependia) apresentará um pedido de desculpas, já o fez?
Não. O
site PortugalDiário noticiou isso, acho que foi difundido um comunicado público, mas não recebi nada... eles endossaram à Parpública o pedido de desculpas, mas vou, solidariamente, responsabilizar o Ministério das Finanças e a Parpública. Vou pedir a indemnização a essas duas entidades.
Acha que o Governo está a atirar responsabilidades para cima de uma empresa?
Só falta dizer que o culpado foi o porteiro da Parpública... Estão a tentar desvalorizar a questão e o próximo passo é atribuir o erro a um funcionário.
Que opinião tem da administradora que rescindiu o contrato consigo?
Tenho péssima ideia dela, fez uma péssima gestão. Uma incompetente que se deslocava da Parpública, duas vezes por semana, para gerir uma empresa com a dimensão da Mendes Godinho...
Havia conflitualidade consigo?
Sim, tive alguns "choques" com ela. Tomava medidas de gestão perfeitamente ridículas. Não estava à altura da gestão da empresa e basta dizer que nem sabia ler um mapa financeiro.
Está desempregada?
Estou. Estou no fundo de desemprego.
Voltaria a usar o portal do Governo para apresentar queixas?
Sim, faria o mesmo, não tenho dúvidas. Faz parte da minha maneira de ser. Há direitos, como o da liberdade de expressão, de que não prescindo e nessa matéria estou à vontade. Já tive um processo por abuso de liberdade de imprensa, por causa de um artigo que escrevi num jornal local.|
Em http://dn.sapo.pt/2007/06/22/economia/vou_processar_o_estado_pela_denuncia.html