Excertos do artigo: Os blogues e o verdadeiro Portugal profundo
"É a cereja no bolo do caso da licenciatura do primeiro-ministro: O autor de um blogue foi constituído arguido por supostamente ter sido o primeiro a publicar o assunto que, afinal, todos publicámos.
António Balbino Caldeira, professor no ensino superior e autor do blogue “Do Portugal Profundo”, ficou ontem a saber que é arguido num processo e testemunha noutro. Ambos relativos ao caso da licenciatura do primeiro-ministro. A dúvida que subsiste agora é se será o único ou, longe disso, com ele serão presentes à justiça milhares e milhares de outros portugueses, não só bloguers que escreveram sobre o tema, mas também jornalistas que publicaram notícias, bem como cidadãos que, de uma forma ou de outra, deixaram comentários na Internet sobre a recta final do percurso académico de José Sócrates.
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Digamos que a justiça foi… espertalhona, vivaça – são os termos mais suaves que me ocorrem. Já que o senhor está identificado, vamos lá então processá-lo. É que isto de pessoas identificadas andarem para aí a escrever informações pela Internet fora e que depois dão origem a umas boas centenas (milhares?) de notícias nos jornais, rádios, televisões e sites não pode ser. Era o que mais faltava, permitir-se esta liberdade de informação!
Então e como agirá esta mesma justiça em relação aos outros (inúmeros) bloguers que se pronunciaram sobre o tema, mas anonimamente? Esses sim, que alimentam blogues que muitas vezes contêm as maiores calúnias sobre tudo e mais alguma coisa? Vai fazer o mesmo? Ou tal como aconteceu no processo Casa Pia, António Balbino Caldeira voltará a ser processado sozinho pelas informações que também nesse caso publicou no mesmo "Do Portugal Profundo"? Já agora, talvez seja bom lembrar que foi absolvido.
Ao mesmo tempo, o que acontecerá aos jornalistas que escreverem sobre o caso da licenciatura do primeiro-ministro?
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Já não bastava o Governo ter tiques despóticos quanto ao controlo da liberdade de informação da Imprensa – basta recordar a invenção da obscuríssima Entidade Reguladora da Comunicação e a alteração do Estatuto do Jornalista – temos agora de assistir ao triste espectáculo de tentativa patética de controlo da informação na Internet. Ainda por cima com procedimentos que revelam que vivemos num sistema judicial totalmente desqualificado para lidar com o assunto. Exemplo disso? Para intimar um autor de um blogue, primeiro telefona-se, depois seguem dois faxes… Ao menos tinham mandado mails, talvez assim o Estado ficasse melhor na fotografia do choque tecnológico.
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Não é certamente com repressão que se deve tenta agir sobre o que ainda nem legislação própria tem. É com evolução, com conhecimeto e com inteligência. As leis devem evoluir com as novas necessidades da sociedade, não simplesmente impedir essa mesma evolução. Caso contrário, a liberdade de expressão, não anónima, está seriamente ameaçada. E, aí, estará criado o monstro."
Miguel Martins
Editor de Multimédia do Expresso
http://expresso.clix.pt/COMUNIDADE/blogs/one_web_show/archive/2007/06/16/40777.aspx