No natal pagaram o imposto das prendas? Declarar Doações...
- Iniciador de tópicos pmct
- Data de início
Jacare
Membro participativo
Não percebo porque estão tão "chateados".
Afinal muitos de vocês não querem um estado que controle a iniciativa individual?
Ora bem, é isso que o estado está a fazer.... a controlar os nossos gastos a bem da comunidade....
porque se queixam?
Ou não sabiam que o nosso país é dos mais iliberais da Europa? (Nórdicos incluidos)
Afinal muitos de vocês não querem um estado que controle a iniciativa individual?
Ora bem, é isso que o estado está a fazer.... a controlar os nossos gastos a bem da comunidade....
porque se queixam?
Ou não sabiam que o nosso país é dos mais iliberais da Europa? (Nórdicos incluidos)
Jacare
Membro participativo
Respondeste à pergunta.
Tem a ver com a liberdade que tens de gerir o teu dinheiro da maneira legal que mais te interessa, sem que o estado ou ninguém tenha a ver com isso.
Parece simples de mais para ser eficaz... Os Portugueses adoram complicar... [
]
Diamondplus
Membro histórico
Jacare
Membro participativo
As taxas/impostos são um dos meios que o estado tem de controlar uma economia em nome do bem estar social.
Última edição:
Diamondplus
Membro histórico
Pois, era o que eu queria dizer, uma coisa é controlar, outra coisa é controlar para aplicar taxas.[
]
jcc
Membro participativo
CDS: Declaração de doações é um «acto de coscuvilhice fiscal»
A exigência de que as doações em dinheiro entre familiares tenham de ser declaradas ao fisco quando excederem os 500 euros foi hoje considerada um «acto de coscuvilhice fiscal» pelo deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
«Esta medida do Governo é um acto de coscuvilhice fiscal e representa um intromissão do Estado no seio da gestão familiar», declarou o parlamentar à agência Lusa, acrescentando que «o CDS vai apresentar um projecto-lei a solicitar a revogação desta decisão».
Segundo Pedro Mota Soares, «em Janeiro deste ano, o CDS perguntou ao primeiro-ministro o que é que ele achava do decreto-lei do seu Governo sobre a obrigatoriedade de declarar as doações e ele respondeu que isso não era bem assim mas, hoje, o Ministério das Finanças confirmou que as doações entre elementos de uma família vão ter de ser declaradas e, em alguns casos, taxadas».
De acordo com a medida governamental, não são apenas as doações únicas que ficam sujeitas a declaração, tendo também o fisco de ser informado das doações parcelares, a partir do momento em que o acumulado destas ultrapasse os 500 euros.
Ou seja, se um pai der uma mesada de 50 euros por mês a um filho, ao fim de dez meses - quando atingir os 500 euros - tem de declarar esse montante global às Finanças.
«Então, e se um pai tiver de dar mais de 500 euros a um filho para este pagar as propinas da faculdade? Ou se lhe quiser dar mil euros para o ajudar a adquirir um automóvel? Passa a ter de ir constantemente às finanças?», questiona o deputado, para quem esta decisão «obriga as famílias a fazerem denúncias quase diárias dos seus gestos».
E se no caso das doações entre pais e filhos ou entre cônjugues o valor não é tributado, o mesmo já não sucede com as doações efectuadas entre outros membros da família.
«Se estivermos a falar de um presente de casamento oferecido por um tio a uma sobrinha ou entre irmãos que exceda os 500 euros, além da declaração às finanças o valor é taxado em 10%, que é o Imposto de Selo», assinalou Pedro Mota Soares.
O parlamentar sublinhou ainda à Lusa que «uma vez que a medida está, afinal, em vigor desde o início do ano, importa saber o que vai acontecer a quem acreditou nas palavras iniciais do primeiro-ministro e fez doações sem as declarar ao fisco».
«Será que essas pessoas vão agora ter de pagar multa?», pergunta o deputado da bancada popular.
A obrigação de declarar as doações superiores a 500 euros constam da legislação desde 2006 mas, em Janeiro, José Sócrates desmentiu essa hipótese no Parlamento.
O documento do Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso, confirma agora que a lei exige a declaração ao fisco das doações entre ascendentes e descendentes directos bem como o pagamento do Imposto de Selo se a doação for feita em dinheiro, num montante superior a 500 euros, entre familiares sem linha directa.
No entanto, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere a resposta do Ministério das Finanças.
O Jornal de Negócios assinala que estas regras já existiam no Imposto sobre Sucessões e Doações, extinto pelo Governo de Durão Barroso em 2003, mas nunca foram cumpridas, não havendo registo de qualquer penalização por incumprimento.
Diário Digital / Lusa
Ó Sr ministro não quer vir ver quanto tenho na carteira para me tributar!?!
Shove it up your arse!
A exigência de que as doações em dinheiro entre familiares tenham de ser declaradas ao fisco quando excederem os 500 euros foi hoje considerada um «acto de coscuvilhice fiscal» pelo deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
«Esta medida do Governo é um acto de coscuvilhice fiscal e representa um intromissão do Estado no seio da gestão familiar», declarou o parlamentar à agência Lusa, acrescentando que «o CDS vai apresentar um projecto-lei a solicitar a revogação desta decisão».
Segundo Pedro Mota Soares, «em Janeiro deste ano, o CDS perguntou ao primeiro-ministro o que é que ele achava do decreto-lei do seu Governo sobre a obrigatoriedade de declarar as doações e ele respondeu que isso não era bem assim mas, hoje, o Ministério das Finanças confirmou que as doações entre elementos de uma família vão ter de ser declaradas e, em alguns casos, taxadas».
De acordo com a medida governamental, não são apenas as doações únicas que ficam sujeitas a declaração, tendo também o fisco de ser informado das doações parcelares, a partir do momento em que o acumulado destas ultrapasse os 500 euros.
Ou seja, se um pai der uma mesada de 50 euros por mês a um filho, ao fim de dez meses - quando atingir os 500 euros - tem de declarar esse montante global às Finanças.
«Então, e se um pai tiver de dar mais de 500 euros a um filho para este pagar as propinas da faculdade? Ou se lhe quiser dar mil euros para o ajudar a adquirir um automóvel? Passa a ter de ir constantemente às finanças?», questiona o deputado, para quem esta decisão «obriga as famílias a fazerem denúncias quase diárias dos seus gestos».
E se no caso das doações entre pais e filhos ou entre cônjugues o valor não é tributado, o mesmo já não sucede com as doações efectuadas entre outros membros da família.
«Se estivermos a falar de um presente de casamento oferecido por um tio a uma sobrinha ou entre irmãos que exceda os 500 euros, além da declaração às finanças o valor é taxado em 10%, que é o Imposto de Selo», assinalou Pedro Mota Soares.
O parlamentar sublinhou ainda à Lusa que «uma vez que a medida está, afinal, em vigor desde o início do ano, importa saber o que vai acontecer a quem acreditou nas palavras iniciais do primeiro-ministro e fez doações sem as declarar ao fisco».
«Será que essas pessoas vão agora ter de pagar multa?», pergunta o deputado da bancada popular.
A obrigação de declarar as doações superiores a 500 euros constam da legislação desde 2006 mas, em Janeiro, José Sócrates desmentiu essa hipótese no Parlamento.
O documento do Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso, confirma agora que a lei exige a declaração ao fisco das doações entre ascendentes e descendentes directos bem como o pagamento do Imposto de Selo se a doação for feita em dinheiro, num montante superior a 500 euros, entre familiares sem linha directa.
No entanto, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere a resposta do Ministério das Finanças.
O Jornal de Negócios assinala que estas regras já existiam no Imposto sobre Sucessões e Doações, extinto pelo Governo de Durão Barroso em 2003, mas nunca foram cumpridas, não havendo registo de qualquer penalização por incumprimento.
Diário Digital / Lusa
Ó Sr ministro não quer vir ver quanto tenho na carteira para me tributar!?!
Shove it up your arse!
kako
Membro ativo
Bem estar social!!! Por exemplo acabar com os SAP?
Diamondplus
Membro histórico
[
] não sei se ria se chore!! 
Jacare
Membro participativo
pelos vistos não funciona lá muito bem...
Mas em relação ao sistema nacional de saúde, não creio que estejamos tão mal como a generalidade das pessoas pensam e pintam.
Última edição:
RAD
Membro participativo
Gostava de saber como é que se controlam doações em numerário.
E também gostava de saber se essa parte do valor acumulado resultante de várias parcelas é verdade ou boato (não tenho acesso à lei, e na notícia do jornal de negócios nada é referido).
Outra coisa: aqui no condomínio paga-se a uma senhora para fazer a limpeza e ela não passa recibos verdes (só assina uma declaração para não vir pedir novamente o pagamento); será uma doação? Então ela vai ter de pagar 10%...
E também gostava de saber se essa parte do valor acumulado resultante de várias parcelas é verdade ou boato (não tenho acesso à lei, e na notícia do jornal de negócios nada é referido).
Outra coisa: aqui no condomínio paga-se a uma senhora para fazer a limpeza e ela não passa recibos verdes (só assina uma declaração para não vir pedir novamente o pagamento); será uma doação? Então ela vai ter de pagar 10%...
CLIOthoris
Membro participativo
Se não passa, devia passar [
] Por estas e outras é que depois nos lamentamos que pagamos muitos iimpostos, andamos a pagar uns para os outros[
]Atenção que o condominio é uma " pessoa " colectada
CarlosPinto
Banido
não creio que isto vá pra adiante,mas se for,espero de tudo deste governo!![s)]
ZylmhuinVII
Membro histórico
Declarar doações de pai para filho???
Declarar doações de pai para filho???
Alguém me pode explicar como ficou esta lei???
Se o meu pai me oferecer X (com X > 500 €), temos de declarar essa "prenda" ao fisco?
E se a prenda for dividida em várias partes de 499€??
Declarar doações de pai para filho???
Alguém me pode explicar como ficou esta lei???
Se o meu pai me oferecer X (com X > 500 €), temos de declarar essa "prenda" ao fisco?
E se a prenda for dividida em várias partes de 499€??
