Governo e CGD podem impedir fim do Multibanco gratuito
O Governo e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) podem vir a ter um papel decisivo na manutenção da gratuitidade das operações efectuadas no Multibanco.
A garantia é dada na edição desta quinta-feira do jornal Público, que avança que a eventual criação de taxas no sistema de pagamentos e levantamentos automáticos português só deverá acontecer, se existir consenso entre todas as instituições bancárias, das quais a estatal CGD é a maior.
Instado pelo PÚBLICO a comentar o papel reservado à CGD no processo, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, recusou-se a comentar, lembrando que o banco público tem autonomia de gestão.
Fernando Serrasqueiro considera, no entanto, «muito difícil que um banco avance com a aplicação de taxas sem que os outros o façam».
A necessidade de que todos os bancos se ponham de acordo em relação à introdução ou não de tarifas nas operações Mulibanco é quase uma exigência do mercado. Diferentes políticas em relação a esta matéria levariam inevitavelmente a guerras concorrenciais e a fugas de clientes.
Mas o secretário de Estado não vê «qualquer ligação» entre um eventual fim da gratuitidade do serviço e a entrada em vigor do SEPA, agendada para 2008, até porque o sistema único de pagamentos «pretende ser facilitador e não encerra qualquer obrigatoriedade de taxas».
«Conheço muitos bancos que não têm neste momento no seu horizonte o lançamento de qualquer taxa» acrescenta Serrasqueiro.
Recorde-se que, já ontem o presidente da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, Vítor Bento, garantia que o fim da gratuitidade do serviço de Multibanco «é apenas uma possibilidade teórica» e que, para já, «não está prevista nenhuma alteração no preço dos serviços».
Mas o responsável da empresa que gere a rede Multibanco também admitiu que, com a entrada em vigor do sistema único de pagamento europeu, «pode ser difícil manter as diferenças favoráveis [do sistema português], como a diferenciação dos serviços e a sua gratuitidade».
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