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Finalmente alguém começa a olhar para OS DONOS como principais responsáveis pelo comportamento dos cães denominados Potencialmente Perigosos...
Já que a descriminação existe mesmo, então ao menos que avaliem o tipo de dono que pretende adquirir um PP, bem como os pseudo-criadores...
Parlamento discute hoje agravamento das regras para proprietários de cães perigosos 20.04.2007 - 11h33 Lusa
O Parlamento discute hoje duas propostas, uma do PS e outra do CDS-PP, que visam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher que foi atacada por quatro cães.
O CDS-PP, cuja proposta deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro, ainda antes da morte da mulher, quer exigir aos proprietários de animais potencialmente perigosos exames de aptidão física e psicológica, bem como um registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, contra a liberdade pessoal ou autodeterminação sexual e contra a saúde e a paz públicas.
"Se um animal é potencialmente perigoso e a sua perigosidade depende, muitas vezes, do seu proprietário, temos de aumentar o grau de exigência em relação às pessoas que querem ter estes animais", explicou à Lusa o deputado e líder da distrital de Lisboa do CDS-PP António Carlos Monteiro.
"Por outro lado, aumentamos o número de competências dos funcionários municipais no controlo destes animais", explicou António Carlos Monteiro.
A proposta do PS, que surge na sequência dos "recentes casos mediáticos de ataques de animais", defende a "exigência da imposição de um atestado de capacidade física e psíquica, bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais.
O PS sugere ainda a introdução de normas regulamentadoras da actividade dos criadores, bem como a imposição aos vendedores de animais potencialmente perigosos do cumprimento da obrigação de implantação de cápsulas de identificação electrónica.
Propõe também o agravamento em um terço dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis, sempre que estejam em causa situações de reincidência.
A 21 de Março, em Sintra, uma mulher morreu vítima do ataque de quatro cães arraçados de Rottweiller.
Segundo a lei actual, os donos de animais perigosos têm de possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório, num montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse a obter na junta de freguesia, mediante a entrega de registo criminal e um termo de responsabilidade onde será declarado o tipo de condições de alojamento do animal.
A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do “microchip” introduzido sob a pele.
Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
A Direcção-Geral de Veterinária tem registados 4458 cães considerados potencialmente perigosos, ao abrigo da legislação que obriga os proprietários destes animais a fazerem o registo dos animais nas juntas de freguesia.
Já que a descriminação existe mesmo, então ao menos que avaliem o tipo de dono que pretende adquirir um PP, bem como os pseudo-criadores...
Parlamento discute hoje agravamento das regras para proprietários de cães perigosos 20.04.2007 - 11h33 Lusa
O Parlamento discute hoje duas propostas, uma do PS e outra do CDS-PP, que visam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher que foi atacada por quatro cães.
O CDS-PP, cuja proposta deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro, ainda antes da morte da mulher, quer exigir aos proprietários de animais potencialmente perigosos exames de aptidão física e psicológica, bem como um registo criminal limpo de crimes contra a vida e integridade física, contra a liberdade pessoal ou autodeterminação sexual e contra a saúde e a paz públicas.
"Se um animal é potencialmente perigoso e a sua perigosidade depende, muitas vezes, do seu proprietário, temos de aumentar o grau de exigência em relação às pessoas que querem ter estes animais", explicou à Lusa o deputado e líder da distrital de Lisboa do CDS-PP António Carlos Monteiro.
"Por outro lado, aumentamos o número de competências dos funcionários municipais no controlo destes animais", explicou António Carlos Monteiro.
A proposta do PS, que surge na sequência dos "recentes casos mediáticos de ataques de animais", defende a "exigência da imposição de um atestado de capacidade física e psíquica, bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais.
O PS sugere ainda a introdução de normas regulamentadoras da actividade dos criadores, bem como a imposição aos vendedores de animais potencialmente perigosos do cumprimento da obrigação de implantação de cápsulas de identificação electrónica.
Propõe também o agravamento em um terço dos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis, sempre que estejam em causa situações de reincidência.
A 21 de Março, em Sintra, uma mulher morreu vítima do ataque de quatro cães arraçados de Rottweiller.
Segundo a lei actual, os donos de animais perigosos têm de possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório, num montante mínimo de 50 mil euros, e uma licença de posse a obter na junta de freguesia, mediante a entrega de registo criminal e um termo de responsabilidade onde será declarado o tipo de condições de alojamento do animal.
A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do “microchip” introduzido sob a pele.
Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
A Direcção-Geral de Veterinária tem registados 4458 cães considerados potencialmente perigosos, ao abrigo da legislação que obriga os proprietários destes animais a fazerem o registo dos animais nas juntas de freguesia.
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