Real
Well-known member
Isso agora vai depender das validações que as finanças fizerem. Se forem verificar os domicílios fiscais, devem dar as declarações como inválidas. Se não fizerem essa validação, talvez se safem.
O que é uma união de facto?
- Iniciador de tópicos Baiones
- Data de início
Isso agora vai depender das validações que as finanças fizerem. Se forem verificar os domicílios fiscais, devem dar as declarações como inválidas. Se não fizerem essa validação, talvez se safem.
Nephilim
Banido
claro...tu até podes viver num quarto alugado de outras pessoas a vida toda e não estás a viver "unido" a ninguem...
se eu viver com alguem isso não prova nada ...
pjota
Active member
Shiu, não fales em quarto alugado porque depois pedem-te os recibos e o diabo a 7. O melhor é partilhar a casa com amigos e dividir a renda.
andmiguel
New member
Para quem
A lei aprovada regula a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos (este prazo não é contabilizado a partir da saída da lei mas sim a partir do início da UF).
Excepções: ter menos de 16 anos, demência, estar casado/a, serem parentes próximos, ter sido condenado/a por homicídio doloso.
Com esta edição da lei foi legalmente reconhecido e legitimado pelo Estado Português o carácter familiar das relações entre pessoas do mesmo sexo.
( se moram com amigos há mais de 2 anos são oficialmente gays [
][][])
Desde 1999 que existia uma lei de UF apenas aplicável a pessoas de sexo oposto que foi ajustada nesta revisão.
Direitos
Protecção da casa de morada de família - em caso de morte do proprietário ou arrendatário da casa, o companheiro/a tem preferência na compra ou continuação do arrendamento durante cinco anos.
Benefeciar do regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges.
Aplicação do regime do imposto de rendimento das pessoas singulares nas mesmas condições dos sujeitos casados.
Protecção na eventualidade de morte do beneficiário, pela aplicação do regime geral da segurança social e da Lei.
Prestação por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional.
Pensão de preço de sangue e por serviços excepcionais prestados ao país.
IRS (Imposto de Rendimento de pessoas Singulares)
A entrega conjunta da declaração de IRS, por ter repercussões orçamentais, só pode ser feita a partir do ano fiscal de 2002.
Não havendo qualquer registo da UF o IRS poderá funcionar como prova da existência da mesma que permitirá o acesso aos direitos de casa, trabalho e pensões.
ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública)
A partir de 2006 os funcionários do estado passam a poder inscrever de forma equivalente a cônjugue a pessoa com quem vivem em união de facto há mais de dois anos. Esta possibilidade foi formalizada com a publicação da Portaria Nº 701/2006 de 13 de Julho, publicada no Diário da República, 1.º Série, n.º 134 (em cumprimento da nova redacção publicada no Decreto-Lei n.o 234/2005, de 30 de Dezembro do Decreto-Lei n.o 118/83, de 25 de Fevereiro)
mais info na wikipedia
A lei aprovada regula a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos (este prazo não é contabilizado a partir da saída da lei mas sim a partir do início da UF).
Excepções: ter menos de 16 anos, demência, estar casado/a, serem parentes próximos, ter sido condenado/a por homicídio doloso.
Com esta edição da lei foi legalmente reconhecido e legitimado pelo Estado Português o carácter familiar das relações entre pessoas do mesmo sexo.
( se moram com amigos há mais de 2 anos são oficialmente gays [
][][])Desde 1999 que existia uma lei de UF apenas aplicável a pessoas de sexo oposto que foi ajustada nesta revisão.
Direitos
Protecção da casa de morada de família - em caso de morte do proprietário ou arrendatário da casa, o companheiro/a tem preferência na compra ou continuação do arrendamento durante cinco anos.
Benefeciar do regime jurídico de férias, faltas, licenças e preferência na colocação dos funcionários da Administração Pública equiparado ao dos cônjuges.
Aplicação do regime do imposto de rendimento das pessoas singulares nas mesmas condições dos sujeitos casados.
Protecção na eventualidade de morte do beneficiário, pela aplicação do regime geral da segurança social e da Lei.
Prestação por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional.
Pensão de preço de sangue e por serviços excepcionais prestados ao país.
IRS (Imposto de Rendimento de pessoas Singulares)
A entrega conjunta da declaração de IRS, por ter repercussões orçamentais, só pode ser feita a partir do ano fiscal de 2002.
Não havendo qualquer registo da UF o IRS poderá funcionar como prova da existência da mesma que permitirá o acesso aos direitos de casa, trabalho e pensões.
ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública)
A partir de 2006 os funcionários do estado passam a poder inscrever de forma equivalente a cônjugue a pessoa com quem vivem em união de facto há mais de dois anos. Esta possibilidade foi formalizada com a publicação da Portaria Nº 701/2006 de 13 de Julho, publicada no Diário da República, 1.º Série, n.º 134 (em cumprimento da nova redacção publicada no Decreto-Lei n.o 234/2005, de 30 de Dezembro do Decreto-Lei n.o 118/83, de 25 de Fevereiro)
mais info na wikipedia
OLÁ
OLÁ
Eu tambem coloquei o meu IRS como unidos de facto mas a morada fiscal é igual desde 7 de abril do ano passado logo ainda não fizemos os 2 anos o meu namorado na empresa desconta como casado 2 titulares com um dependente .Como tenho um filho meu não sei se para o estado compensa fazer em separado .
Pois vai dar ela por ela.
Acontece que pela demora da validação que ja vai em 4 dias uteis meti o dia 12-04-2007 talvez vá ter problemas.
OLÁ
Eu tambem coloquei o meu IRS como unidos de facto mas a morada fiscal é igual desde 7 de abril do ano passado logo ainda não fizemos os 2 anos o meu namorado na empresa desconta como casado 2 titulares com um dependente .Como tenho um filho meu não sei se para o estado compensa fazer em separado .
Pois vai dar ela por ela.
Acontece que pela demora da validação que ja vai em 4 dias uteis meti o dia 12-04-2007 talvez vá ter problemas.
nfh
New member
Ressuscito este tópico para colocar algumas dúvidas sobre o assunto. Vivo com a minha companheira há 3 anos, sendo que no 1º ano morámos na casa em que eu já morava antes e só em outubro de 2012 é que nos mudámos para uma nova casa.
Durante o 1º ano tivemos domicílios fiscais diferentes, pois só após mudarmos para a nova casa é que mudámos ambos para o mesmo domicílio fiscal (e não me recordo se foi logo no início ou se foi passado algum tempo).
Neste momento ela está desempregada, pelo que nos interessa usufruir da possibilidade de eu ter menos retenção na fonte do IRS, uma vez que sou o único titular.
As minhas questões são:
1) a redução na retenção na fonte só deve ser solicitada à entidade patronal a partir do momento em que alcançarmos os 2 anos efetivos com o mesmo domicílio fiscal? Ou posso já solicitar isso, uma vez que ainda faremos os 2 anos neste ano fiscal de 2014?
2) há mais alguma forma de fazer prova da união de facto para além do domicílio fiscal? Falaram-nos da possibilidade de pedir uma certidão na junta de freguesia que, mediante a corroboração de duas testemunhas, comprova a nossa união de facto há 3 anos. Podemos eventualmente juntar a isso recibos de vencimento, contas da casa, etc, que têm o nosso nome e morada.
Durante o 1º ano tivemos domicílios fiscais diferentes, pois só após mudarmos para a nova casa é que mudámos ambos para o mesmo domicílio fiscal (e não me recordo se foi logo no início ou se foi passado algum tempo).
Neste momento ela está desempregada, pelo que nos interessa usufruir da possibilidade de eu ter menos retenção na fonte do IRS, uma vez que sou o único titular.
As minhas questões são:
1) a redução na retenção na fonte só deve ser solicitada à entidade patronal a partir do momento em que alcançarmos os 2 anos efetivos com o mesmo domicílio fiscal? Ou posso já solicitar isso, uma vez que ainda faremos os 2 anos neste ano fiscal de 2014?
2) há mais alguma forma de fazer prova da união de facto para além do domicílio fiscal? Falaram-nos da possibilidade de pedir uma certidão na junta de freguesia que, mediante a corroboração de duas testemunhas, comprova a nossa união de facto há 3 anos. Podemos eventualmente juntar a isso recibos de vencimento, contas da casa, etc, que têm o nosso nome e morada.
MrsX
New member
Errado... continua a ser um facto essa constante confusão.
Teoricamente sim, mas há casos de quem o tenha feito ao fim de 1 ano e não houve problemas. Acho que estes limites de tempo são mais formalidades do que outra coisa mas a verdade é que as finanças podem não validar a declaração se verificarem os domicílios fiscais anteriores.
Acho que é só mesmo através do domicílio fiscal, não creio que precises de testemunhas para provar que vives amantizado/em pecado. [
]
ManymilesR
Banido
União de facto é quando existe, de facto, uma união![][]
][]União de facto é quando existe, de facto, uma união![
Que é uma expressão muito bonita mas ninguém diz "Fulano X está em união de facto", é "vive com uma gaja". [
]
Joaobernardo
Active member
]Lusogambler
New member
Porque é q não te casas?
Se, no limite, casares a 31 de Dezembro, já podes apresentar o IRS desse ano como casado e usufruir de eventuais benefícios.
Se, no limite, casares a 31 de Dezembro, já podes apresentar o IRS desse ano como casado e usufruir de eventuais benefícios.
Obtuso
Well-known member
Ele já deve ter benefícios mesmo sem casamento.