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Confederação do Comércio e Serviços de Portugal defende horário de trabalho até às 12 horas por dia.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a legislação laboral deve permitir que as variações dos tempos de trabalho possam atingir, num período de referência, o limite das 12 horas diárias e as 60 horas semanais.
No parecer ao Livro Verde Modernizar o Direito do Trabalho para Enfrentar os Desafios do Século XXI, da Comissão Europeia, a que a agência Lusa teve acesso, a CCP considera que a organização do tempo de trabalho é "um dos pontos em que se afigura mais premente a intervenção da União Europeia", no sentido de uma maior flexibilidade.
A confederação presidida por José António Silva preconiza ainda que o período de referência para o cálculo da duração média do trabalho seja de 12 meses e que a organização em termos de média do tempo de trabalho possa ser estabelecida por acordo individual entre trabalhador e empregador.
A CCP sublinha, no parecer entregue no Conselho Económico e Social (CES), que o despedimento deve ser propiciado em todos os casos em que ocorra quebra da relação de confiança entre empregador e trabalhador ou quando sobrevenha a inaptidão do trabalhador, designadamente em consequência da mobilidade funcional.
O Livro Verde da Comissão Europeia defende a flexisegurança (maior flexibilidade no despedimento e maior segurança no desemprego), um conceito que foi adoptado nestes moldes em alguns países do Norte da Europa, mas que tem que ser adaptado às características de cada país, como é o caso de Portugal.
Neste sentido, a CCP advoga o alargamento das situações que consentem a contratação a termo a todos os casos em que se verifique uma necessidade meramente temporária de trabalho na empresa.
Lusa/Publico Ou seja, vai melhorar...
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a legislação laboral deve permitir que as variações dos tempos de trabalho possam atingir, num período de referência, o limite das 12 horas diárias e as 60 horas semanais.
No parecer ao Livro Verde Modernizar o Direito do Trabalho para Enfrentar os Desafios do Século XXI, da Comissão Europeia, a que a agência Lusa teve acesso, a CCP considera que a organização do tempo de trabalho é "um dos pontos em que se afigura mais premente a intervenção da União Europeia", no sentido de uma maior flexibilidade.
A confederação presidida por José António Silva preconiza ainda que o período de referência para o cálculo da duração média do trabalho seja de 12 meses e que a organização em termos de média do tempo de trabalho possa ser estabelecida por acordo individual entre trabalhador e empregador.
A CCP sublinha, no parecer entregue no Conselho Económico e Social (CES), que o despedimento deve ser propiciado em todos os casos em que ocorra quebra da relação de confiança entre empregador e trabalhador ou quando sobrevenha a inaptidão do trabalhador, designadamente em consequência da mobilidade funcional.
O Livro Verde da Comissão Europeia defende a flexisegurança (maior flexibilidade no despedimento e maior segurança no desemprego), um conceito que foi adoptado nestes moldes em alguns países do Norte da Europa, mas que tem que ser adaptado às características de cada país, como é o caso de Portugal.
Neste sentido, a CCP advoga o alargamento das situações que consentem a contratação a termo a todos os casos em que se verifique uma necessidade meramente temporária de trabalho na empresa.
Lusa/Publico Ou seja, vai melhorar...
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