Empresários contra redução de impostos
Gestores admitem diminuição do IRC, mas só depois do controlo das contas públicas. Novas metas do défice implicam continuação do aperto orçamental por mais um ano.
Os números das contas públicas em 2006 foram melhores que o esperado e Portugal, um Estado-membro reincidente na violação do Pacto de Estabilidade, está a acelerar a correcção do défice orçamental, podendo colocá-lo abaixo dos 3% já em 2008. Contudo, para todos os agentes económicos portugueses – empresas, famílias e Estado – estes valores não irão traduzir-se em 2007 num abrandamento significativo das restrições impostas pela consolidação seguida pelo Governo: os impostos mais importantes, como o IVA e o IRC, não vão descer, os cortes no investimento público mantêm-se, assim como as tentativas de controlo da despesa.
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Não podemos dar uma ideia aos portugueses de que a tarefa para este ano é pouco exigente”, afirmou ontem José Sócrates, no debate mensal no Parlamento. “Temos que oferecer uma consolidação das contas públicas com robustez”, concretizou, tentando afastar a ideia de que os resultados de 2006 poderiam oferecer uma “folga” ao Governo.
O primeiro-ministro fixou uma nova meta para o défice orçamental este ano, de 3,3%, quatro pontos percentuais abaixo dos 3,7% previstos inicialmente no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que irá assim sofrer uma nova actualização.
Depois de ter colocado o défice em 3,9% -
bem abaixo dos 4,6% previstos -
o Executivo enfrentava a pressão de Bruxelas no sentido de não aproveitar o resultado de 2006 para abrandar o ritmo da consolidação este ano. Anteontem,
o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, deixava bem claro que o ritmo deveria ser mantido, uma recomendação presente também no contexto do procedimento de défice excessivo aberto contra Portugal em 2007.
Embora a nova meta implique um esforço de consolidação mais baixo em 2007 - de seis décimas - não se prevê que a tarefa seja mais fácil. “Daqui para a frente só se vai conseguir resultados mexendo no mais difícil: as despesas com pessoal e as prestações sociais”, comenta Medina Carreira, ex-ministro das Finanças. “Até aqui tem sido feito um bom trabalho, mas sobretudo pela via das receitas e das despesas de capital [investimento]”, aponta.
Esta pressão sobre aquilo que é o cerne da consolidação orçamental – a redução da despesa pública – e as dificuldades que se adivinham na concretização de reformas estruturais importantes para este objectivo – como a da Administração Pública – levam o Governo a manter um discurso mais restritivo, não abdicando, por agora, das principais armas no combate ao défice: as receitas fiscais e o corte no investimento público.
Por outro lado, contam-se de novo as recomendações de Bruxelas, que desencorajam de forma clara descidas nos impostos enquanto a situação de défice excessivo não estiver corrigida.
Impostos dominam debate sobre as contas
Durante o debate de ontem o rumo da discussão era previsível: o Governo puxaria pelos resultados positivos e tentaria passar uma mensagem de que o trabalho ainda não chegou ao fim, com a oposição, por outro lado, a criticar a forma como esses resultados foram conseguidos, assim como os seus custos na economia. Entre estes custos destaca-se o peso da fiscalidade no bolso das famílias e das empresas, sendo que se adivinhava que a discussão se centrasse em torno da recente proposta do PSD para a redução de impostos.
Foi Sócrates que fez as honras, recorrendo à “teoria da folga” - que indirectamente atribuiu aos social-democratas. De acordo com o primeiro-ministro, a baixa de impostos sugerida resultaria na subida do défice “outra vez”. O ‘golpe’ seguinte já era esperado e Sócrates cumpriu: recorreu a Manuela Ferreira Leite para atacar Mendes. Mas não só,
também Miguel Beleza, António Borges, Eduardo Catroga e César das Neves, todos críticos da solução de Mendes. Na picardia política, Sócrates remeteria mesmo o líder da oposição ao “grau zero absoluto da credibilidade política”.
Mendes, que não se coibiu de classificar de “positivos” os resultados na contenção do défice, aproveitava para pressionar com as suas contas: “Em dois anos, em média, cada português está a pagar mais 330 euros” ao fisco. O suficiente para tornar “absolutamente necessária”, como dizia, uma redução de impostos “gradual” que “deve ser feita já”. “Agora é possível, há condições económicas para esta redução”, argumentava Mendes acusando um PM irredutível de ter um “capricho de querer fazer isto [reduzir impostos] apenas em cima das eleições”.
Outro dos pontos quentes esteve na forma como o resultado de 2006 foi conseguido, com o PSD a apontar o peso das receitas e dos cortes no investimento, e a subida da despesa pública em termos absolutos. Sócrates apontaria um argumento contrário: 70% da redução do défice deve-se à descida da despesa em percentagem do PIB, a maior dos últimos 30 anos.
Diário Económico
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/752406.html
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