Governo deverá rever em baixa défice previsto para este ano
O Governo deverá anunciar hoje uma revisão em baixa do objectivo de défice público de 2007 para um valor próximo, mas ainda acima, de 3 por cento do PIB, o limite permitido pelas regras orçamentais europeias.
Depois de, na segunda -feira, o INE ter publicado no reporte do défice e da dívida que o saldo negativo das contas portuguesas tinha caído, em 2006, para os 3,9 por cento - um valor 0,7 pontos abaixo do que estava previsto no orçamento -, o executivo vê-se forçado a tornar mais ambiciosa a meta de 3,7 por cento traçada para 2007. Uma redução de apenas 0,2 pontos poderia ser mal vista pelas autoridades europeias.
Por isso, José Sócrates, no debate mensal que se realiza hoje no Parlamento, deverá, ao que apurou o PÚBLICO, revelar que o objectivo para este ano será reduzido para um valor muito próximo dos 3 por cento. Ainda assim, não será antecipada para 2007 a saída da situação de violação do Pacto de Estabilidade (défice superior a 3 por cento) que foi prometida pelo executivo a Bruxelas para o ano de 2008. A maior parte dos economistas contactados pelo PÚBLICO mostra-se favorável a uma correcção em baixa do objectivo do défice. Consideram, no entanto, que se devia aproveitar a actual situação para antecipar em um ano a saída da situação de défice excessivo em que Portugal entre em 2005.
Luís Campos e Cunha, o ministro das Finanças que em Junho de 2005 traçou os objectivos do défice público com que Portugal se comprometeu em Bruxelas até 2009, afirma que o Governo "deveria aproveitar este resultado para encurtar prazos e, eventualmente, não usar os três anos previstos no PEC inicial". "Se tal fosse feito, credibilizaria o país."
O economista Vítor Bento diz que, "em face do resultado alcançado em 2006, o mais sensato será incorporá-lo no programa de ajustamento, revendo as metas dos anos seguintes e eliminando mais depressa do que inicialmente previsto o défice excessivo".
Paulo Trigo Pereira, professor no ISEG, defende que "o Governo devia reduzir a despesa pública em 2007 de forma mais acentuada e tentar alcançar os 3 por cento já em 2007 e continuar a redução da despesa pública em 2008".
Teodora Cardoso valoriza menos a antecipação da meta dos 3 por cento. "O que há a fazer é prosseguir as reformas. Se alcançarmos mais cedo a meta de 3 por cento tanto melhor, mas aquilo em que o Governo deve empenhar-se é em garantir a maior eficiência dos serviços públicos, a qualificação e mobilidade dos trabalhadores e um clima de negócios favorável ao investimento".
Não aproveitar a folga
Outro ponto em que os economistas parecem estar de acordo é na necessidade de não aproveitar a folga para reduzir o esforço. "Este valor é muito bom, mas é preciso ver se é sustentável, mais do que começar já a mudar o rumo de rigor e reforma", diz João César das Neves da Universidade Católica.
António Afonso, economista do BCE, afirma que "o mais razoável é manter a trajectória de consolidação e tentar alcançar, quanto antes, uma situação de maior folga em termos de défice orçamental e, preferencialmente, tão próxima quanto possível de um saldo nulo".
Campos e Cunha afirma que "o resultado do défice orçamental em 2006 é verdadeiramente excepcional", mas que o "Governo em nenhuma circunstância deveria baixar impostos agora, nem deveria adiar as reformas necessárias do lado da despesa".
Vítor Bento desvaloriza a ideia de que possa ter obtido já um grande sucesso. "O que se verificou foi que se conseguiu, em 2006, um resultado melhor do que o esperado. Deve o Governo ser congratulado por isso, mas não deve ser encorajado a tirar o pé do acelerador, porque o essencial da situação se mantém: Portugal continua com um défice excessivo", defende.
A economista Teodora Cardoso assinala que "o que o Governo deve fazer é prosseguir o rumo que traçou, sem esquecer que os bons resultados, que começaram agora a confirmar-se, se devem tanto ou mais às reformas estruturais e ao seu efeito sobre as despesas, do que às simples medidas financeiras".
Para Paulo Trigo Pereira, "só quando o défice estiver no intervalo entre 1,5 e 2 por cento é aceitável e desejável reduzir impostos acompanhados de redução da despesa". "Subscrevo a tese da irresponsabilidade da descida dos impostos na situação actual, mas adiciono outra irresponsabilidade: a de, no futuro, não se conseguir reduzir mais a despesa pública", explica.
Do estrangeiro vem uma opinião em tudo semelhante. Chris Pryce, analista da Fitch Ratings encarregue da atribuição do risco de crédito a Portugal, diz que ficou "um pouco surpreendido com o défice de 3,9 por cento, mas não muito". Salienta que, "apesar de ser melhor que 4,6 por cento, é ainda um valor bastante alto" e garante que este resultado não será decisivo na opção a tomar dentro de aproximadamente um mês relativamente ao rating português.
A Fitch atribuiu, há cerca de um ano, uma tendência negativa ao rating português. No próximo relatório, que neste momento está a ser preparado, esta agência, uma das três maiores do mundo, vai decidir se essa tendência é retirada ou mantida. O analista diz que são as perspectivas de evolução a prazo das finanças públicas que serão decisivas.
A redução do défice orçamental em 2006 para 3,9 por cento do PIB mereceu ontem reacções contrárias dos partidos da oposição com assento parlamentar. Só mesmo o líder do CDS/PP aplaudiu o resultado apresentado pelo Governo. Do lado contrário, tanto o Bloco de Esquerda, como o PSD consideraram positivo o resultado, mas criticaram a forma como este foi alcançado. Os bloquistas criticam o corte no investimento e nas despesas sociais, enquanto o PSD desafiou mais uma vez o executivo a reduzir impostos e a rever o Programa de Estabilidade e Crescimento. Argumentos que deverão ser hoje esgrimidos no debate mensal com o Governo.
Publico
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