Clientes processam BCP
Clientes processam BCP
O Millennium bcp está sob fogo cruzado de vários clientes que se sentem lesados pelas campanhas de aumento de capital da instituição de 2000 e de 2001. Estes alegam que os funcionários da instituição lhes “garantiam tratar-se de um investimento de baixo risco” e os persuadiram a “contraír empréstimos para a compra de acções e a não vender os títulos”. O “Semanário Económico” tomou conhecimento de quase 40 casos de pequenos investidores nesta situação, residentes em Arouca, Fafe, Penafiel, Castelo Branco e Lisboa, que avançaram já para Tribunal com processos contra o banco e muitos outros com queixas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Apesar de tudo, contactada fonte oficial do Millennium bcp, esta recusou comentar os processos. Também a entidade de supervisão do mercado de valores mobiliários se escusou a comentar o assunto.
Tudo começou com o aumento de capital do Banco Comercial Português em 2000, após a compra do Sotto Mayor, cuja campanha decorreu entre 10 de Julho e 30 de Setembro daquele ano. Repetiu-se em Dezembro de 2001 e transformou-se numa “bola de neve”, tanto para os pequenos investidores – a quem foram dados empréstimos avultados para comprar acções, sob a condição de assinatura de uma livrança – como para os colaboradores do banco, a quem eram dados incentivos avolumados e que tinham objectivos de venda bem definidos a cumprir.
Os clientes dizem que na altura valeu tudo. “Convencer analfabetos, idosos e leigos na área do investimento a comprar e a aceitar crédito para comprar acções do BCP. Nem que fosse preciso ir a casa do potencial cliente, ou ir a um banco da concorrência fazer-se passar por sobrinho de um potencial cliente”, afirma Abílio Abreu, que na altura era sub-gerente na agência da rede Sotto Mayor de Penafiel, mas estava em comissão no Marco Canaveses. Abílio Abreu, que se reformou em Dezembro de 2004, tem um processo próprio contra o Millennium bcp e é testemunha em outros treze. Diz que não se sente “de consciência tranquila”, pelo que criou um “movimento de clientes lesados, denominado Campanha 2000”, em conjunto com Manuel Nogueira, ex-proprietário de uma casa de pneus em Fafe.
Tudo começou por correr bem, mas a cotação das acções do BCP começou a descer – desde 30 de Setembro de 2000 até esta semana, os títulos caíram mais de 50% – e os clientes viram-se impossibilitados de pagarem os empréstimos realizados para a compra das acções. Para combater o crédito malparado, o Millennium bcp avançou com as livranças, tendo muitos clientes ficado com ordenados executados e casas penhoradas. E muitas das dívidas contraídas para a aquisição das acções fora já vendidas a empresas de factoring.
Campanha agressiva. Abílio Abreu acredita agora que a causa do problema esteve na “agressividade da campanha” (Ver Caixa). As comunicações internas do BCP, provenientes da direcção de marketing do banco e entregues a todos os balcões da rede da instituição em 2000, que constam dos processos judiciais e às quais o “Semanário Económico” teve acesso, a importância estratégica da campanha passava por “contribuir para o alargamento da base accionista de retalho do BCP; aproveitar a conjuntura atractiva para o investimento em acções de instituições financeiras e beneficiar da valorização do título BCP; e estimular o cross-selling de produtos e serviços complementares”. As mesmas notas internas frisavam que a campanha tinha como objectivo para a rede Sotto Mayor “a angariação de 20.000 novos accionistas, oriundos da base de clientes Sotto Mayor, com a correspondente aquisição de 15.000.000 de acções”.
Para que a campanha tivesse sucesso, o BCP delineou um sistema de objectivos por balcão, salientando que “cada balcão só terá cumprido com os objectivos no caso de no final da campanha ter cumprido integralmente quer com os objectivos estabelecidos para a captação de novos accionistas quer com os objectivos estabelecidos para a aquisição de acções”.
Dada a importância estratégica da campanha foi instituído um sistema de incentivos que se traduzia, no final da campanha, em “25 euros por cada novo accionista e 0,10 euros por cada acção colocada”.
Segundo se alega nos processos judicias em curso, o BCP realçava ainda aos balcões, através das mesmas notas internas, que os accionistas do BCP teriam vantagens, tais como “condições muito favoráveis no crédito à habitação”, com um “spread de apenas 0,8% para os clientes que detiverem um mínimo de 1.500 acções”. Para que a aquisição se tornasse mais fácil, o BCP criou uma linha de crédito para a compra das mesmas, sobre as quais pedia a assinatura de uma livrança em branco.
Entre o argumentário de venda transmitido pela direcção de marketing, na campanha 2000, destacam-se os seguintes pontos: “As acções BCP são um título de grande liquidez e projecção no mercado de capitais; o título BCP é um título de referência do sector financeiro devido à evolução da cotação e ao potencial de valorização; a compra de acções BCP é recomendada por especialistas financeiros; os clientes beneficiam de uma linha de crédito, em condições vantajosas para aquisição de acções”.
Em letras maiores que o resto do corpo da comunicação interna, a comunicação de marketing lembrava: “Não se esqueçam. Estamos a vender o nosso desempenho” e “Vamos aproveitar os contactos dos nossos clientes para acções de venda sistematizadas”.
Título BCP caiu mais de 50%
Desde 30 de Setembro de 2000 até esta semana, os títulos do BCP caíram mais de 50%. Manuel Nogueira, ex-empresário de Fafe, foi um dos clientes que comprou acções do banco com recurso a um crédito de 675 mil euros, dando como garantia uma livrança em branco e o penhor das acções compradas. Comprou cada acção a 5,5 euros. Num dos processos a que o “Semanário Económico” teve acesso, e que está em curso no Tribunal do Porto, um dos clientes acusa um funcionário do BCP de o “ter aconselhado/pressionado sempre” a “manter as acções”, e que o mesmo terá assegurado “que a cotação das acções iria continuar a subir e que em, Outubro de 2000 (data em que terminava a campanha) seria a melhor altura para a venda”. Por outro lado, o funcionário terá garantido que “o investimento era seguro e que este nunca perderia dinheiro”. Outro dos clientes, de Arouca, que tem um processo em curso alega que “o contrato fora estabelecido fora do estabelecimento”, do banco, e só “após muita insistência e forte pressão psicológica do funcionário”. Este cliente acabou por comprar 5.000 acções do BCP a um preço unitário de 5,5 euros.
O argumentário de venda da Campanha 2000
Segundo se alega nos processos judicias em curso, o argumentário de venda transmitido pela direcção de marketing, na campanha 2000, baseava-se, entre outros, nos seguintes pontos:
1 - As acções BCP são um título de grande liquidez e projecção no mercado de capitais.
2 - As acções BCP estão cotadas nas principais praças financeiras internacionais.
3 - O título BCP é a partir de 7/7/00 um título de referência na Bolsa de Valores de Lisboa, o seu peso no índice BVL 30 atinge actualmente 18,2%.
4 - O título BCP é um título de referência do sector financeiro devido à evolução da cotação e ao potencial de valorização.
5 - A compra de acções BCP é recomendada por especialistas financeiros.
6 - O banco Salomon Smith Barney, ABN Amro e Deutsche Bank recomendam a compra de títulos BCP, juntando-se a outros especialistas como a Merrill Lynch, J. P. Morgan e Lehman Brothers. O preço-alvo médio destes especialistas é de 6,59 euros (variação entre 5,7 e 7,5 euros).
7 - O título BCP proporciona um bom dividendo (dividend yield entre 2% e 3%).
8 - O Grupo BCP é o principal grupo financeiro privado português. É líder de mercado no negócio segurador e na gestão de activos financeiros e tem presença significativa no crédito hipotecário, na banca de investimentos, na locação financeira e factoring e nos cartões de crédito. Para além disto elegeu como objectivo estratégico a consolidação da sua posição de liderança no mercado doméstico.
9 - O BCP é o único banco português entre os 30 maiores bancos europeus.
10 - Os clientes beneficiam de uma linha de crédito, em condições vantajosas para aquisição de acções.
Private Banking do Millennium bcp em tribunal por gestão danosa
Os clientes do private banking do Millennium bcp também moveram acções contra o banco. O advogado e professor universitário, especialista em Direito do Consumidor, Correia de Almeida, confirma ter sido contactado por um cliente de Coimbra, que tem uma acção a correr contra o banco, e que “pretende criar uma associação dos antigos clientes contra o private banking do Millennium bcp. A intenção é juntar o máximo de pessoas para avançar com acções em Tribunal por má gestão”. Correia de Almeida está actualmente a defender um cliente do private banking do Millennium bcp que abriu conta naquele banco em 1998, “através do depósito de acções da Imparsa no valor de quase 400 mil euros, e ao qual, automaticamente concederam um empréstimo de 850 mil euros para a compra de mais títulos, contra a assinatura de uma livrança em branco”.
O processo está a correr no Tribunal de Lisboa e deverá terminar a fase de peritagem, em que o banco é acusado de má gestão, no final de Abril. O “Semanário Económico” tomou ainda conhecimento de outros casos semelhantes, um dos quais em que o cliente acusa o Millennium bcp de “ter comprado 100 mil acções do BCP sem autorização”.
No primeiro caso, foi assinado um contrato, em 1 de Julho de 1998, com a AF Investimentos, no qual o objecto do contrato definia que “o cliente mandata a AF-I para, de acordo com o estabelecido neste contrato, administrar quaisquer valores que integrem a carteira, pelo que lhe confere plenos poderes para comprar, vender e subscrever valores mobiliários, qualquer que seja a sua natureza”. Entretanto, o contrato do empréstimo de 850 mil euros “foi sendo constantemente alterado sem o consentimento do cliente”, diz Correia de Almeida. E em Abril de 2002, depois de a gestora de activos ter feito várias aplicações financeiras que resultaram em prejuízos para o cliente, deixando-o sem forma de pagar o respectivo empréstimo, o Millennium bcp acciona a livrança, tentado executar os bens dos pais do cliente e os do próprio cliente.
Segundo o perito escolhido por Correia de Almeida “o resultado da gestão é de tal modo desastroso que quase se dispensariam mais comentários, bastando o facto de se terem delapidado quase 90% do capital disponível”. Dos 1,250 milhões de euros iniciais, em 2000 este cliente tinha já perdido 1,091 milhões de euros.
O perito refere ainda que “não se verificaram quaisquer investimentos em acções tecnológicas durante o desenvolvimento da famosa bolha especulativa que se desenvolveu durante o período de Outubro de 1999 até Março de 2000”.
Correia de Almeida refere ainda que o que levou o seu cliente a mudar de um outro banco para o BCP foi uma campanha que dizia “Connosco o seu dinheiro será sempre valorizado”. Este especialista diz tratar-se “de um assunto do Direito do Consumidor.
Uma das coisas que as pessoas desconhecem é que a lei diz que em caso de dúvida entre o contrato e a publicidade o que prevalece é a publicidade. Basta consultar o 12º artigo do Código da Publicidade e o nº 5 do artigo 7º do Código do Consumidor”.
Os pontos da discórdia
- O banco cria uma Campanha Accionista BCP para decorrer entre 10/07/2000 e 30/09/2000.
- São definidos objectivos e incentivos financeiros aos colaboradores de 25 euros por cada novo accionista e 0,10 euros por cada acção colocada.
- Argumentário de venda diz que se trata de um investimento recomendado para investidores de baixo risco.
- Criada uma linha de crédito cujo valor do empréstimo ultrapassava 100% do valor das acções, pois incluía as despesas de bolsa assim como o imposto de abertura de crédito.
- “Vamos aproveitar os contactos dos nossos clientes para acções de venda sistematizadas”, era um dos lemas da comunicação interna.
- Sub-gerente, Abílio Abreu, acusa BCP de pretender que os colaboradores impeçam os detentores de acções BPSM de as vender, mas sim a trocar por acções BCP.
- Criada uma nova campanha para 2001, criando novos objectivos. Da concretização dos objectivos marcados, para todo o ano de 2001, dois terços teriam de ser conseguidos no período de 24/01 a 17/03, com o seguinte apelo: “Relembramos que os recursos financeiros não são inesgotáveis e devemos antecipar-nos junto dos nossos clientes que representam um enorme potencial de colocação”.
- Anunciado novo aumento de capital em 2001 com a seguinte recomendação: “A rede deverá persuadir os clientes de forma a que todos os accionistas vão ao aumento de capital, exercendo o seu direito de preferência, informando-os das vantagens inerentes a esta situação”.
- Um dos processos realça que o BCP, durante o ano de 2000 “adquiriu 121.632.470 acções próprias ao preço médio de 5,1458 euros” e que no mesmo ano “alienou 141.878.180 acções próprias a um preço médio de 5,5391 euros”, conseguindo assim uma mais-valia de 55,801 milhões de euros.
Fonte:
Semanario Economico
]
]
]