Burocracia camarária

[Zizo]

Recebi uma carta da minha câmara municipal a dizer que o meu pedido de licença de utilização foi deferido. Até aqui tudo bem. Na mesma carta refere que tenho 1 ano para fazer o pedido de alvará de utilização. O que é isto? A licença não chega?

O que é que me pedirão a seguir? Certificação de utilização? Diploma?

CORREçÃO: eu queria dizer deferido

 

[Nephilim]

Tens até 1 ano... mas pode ser entregue em menos tempo[]

o espaço é habitacional ou de comercio? ja lá estão a viver?

e foi diferido porque?

Que Camara é?

 

[Zizo]

Habitacional

Já estamos a viver.

Cantanhede

Foi deferido porque estava tudo bem []

Mas afinal qual é a diferença entra a licença e o alvará?

 

[Zizo]

Não há mais respostas?

 

[eu]

Se foi diferido, é normal que chegue depois...

 

[J.R.]

Não há mais respostas?

A licença de habitação é o documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que uma casa seja habitada, após vistoria e está em conformidade com o projecto aprovado.

É o que tens que apresentar num notário para efectuar uma venda, por exemplo.

Nalgumas câmaras chamam a isto Alvará de Licença de Habitação.
O que aumenta a confusão com os alvarás de Loteamento e os Alvarás de Construção.
Noutras chamam alvarás de Licença de Utilização (seja para habitação ou para comércio).

Presumo, repito, presumo que foi deferido e agora tens que requerer a emissão do que foi deferido.

Não faz muito sentido mas enfim.....

 

[Zizo]

No primeiro post escrevi diferido mas o que eu queria dizer era deferido. []

 

[Excalibur]

A licença de habitação diz que o local está habilitado para tal, e que passou nas fiscalizações tendo sido dado como Apto para HABITAÇÃO, corresponedndo ao projecto e ás normas de segurança.

O alvará de Utilização, é uma especie de licença que certifica que o mesmo está autorizado para o fim a que se destina Habitação.

Vê se isto te ajuda
http://sig.cm-cantanhede.pt/RegTaxas/RegTaxas.asp?op=reg