Ex-ministro aprova projectode milhões sem concursos
Amílcar Theias, ex-ministro das cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente (PSD), homologou um programa de promoção turística da região Centro no qual terão sido gastos 5,4 milhões de euros de fundos comunitários em iniciativas não sujeitas a concurso público.
O programa da Associação para o Desenvolovimento do Turismo da Região Centro (ADTREC), denominado Lusitanea, foi objecto de uma auditoria independente que detectou irregularidades financeiras como a ausência de concursos públicos, mas também a falta de recibos justificativos de despesas e de documentos de garantias bancárias, revelou o DN.
A auditoria, requerida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), levou os seus autores a concluírem que a ADTREC deve devolver dois milhões de euros recebidos indevidamente do FEDER, por via do Programa Operacional do Centro.
A ideia da Lusitanea era promover a região Centro durante o Euro 2004. E partiu de Paulo Pereira Coelho, militante do PSD que presidia, simultaneamente, à ADTREC e à CCDRC.
A concepção da marca Lusitanea custou 300 mil euros à ADTREC, pagos à empresa de comunicação Brandia. E o projecto, que incluía iniciativas nas cidades do Centro e no estrangeiro, previa que as contratualizações fossem feitas (só) por consulta prévia e ajuste directo. Mas a CCDRC foi célere a aprovar a candidatura da ADTREC. O que não terá sido estranho ao facto de as duas instituições serem presididas por Pereira Coelho.
Três meses depois, em Março de 2004, aquele militante do PSD é nomeado secretário de Estado do Governo de Durão Barroso, enquanto o ministro Amílcar Theias homologa a candidatura da Lusitanea.
De resto, viria a notar-se o envolvimento de outros militantes do PSD na direcção de boa parte das iniciativas da campanha, cujos resultados foram considerados decepcionantes.
O JN procurou ouvir, sem êxito, Coelho e Theias. Ausentes no estrangeiro, também os actuais presidentes da CCDRC e da Região de Turismo do Centro, Alfredo Marques e Pedro Machado, estiveram incontactáveis.
JN
