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MrGrieves
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Santana aprovou acordo Bragaparques - S. João antes de eleições
O governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) aprovou a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital S. João, Porto, à Bragaparques.
De acordo com dados a que a agência Lusa teve hoje acesso, a autorização do pagamento daquela verba, em 37 prestações mensais, foi dada pelo então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Patinha Antão, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005.
O acordo de regularização de dívidas visava pôr termo a um impasse sobre a interpretação de um polémico «reajuste» ao contrato de concessão celebrado em Setembro de 1997 pelo Hospital S. João e a Bragaparques.
Este contrato, destinado à concessão e exploração por 20 anos do parque de estacionamento, hotel e centro comercial que a Bragaparques veio a construir nos terrenos do hospital, foi recentemente considerado nulo pelo Tribunal de Contas (TC).
No relatório preliminar da auditoria que está a fazer ao negócio, o TC argumenta que o contrato de concessão deveria ter sido celebrado também pela construtora bracarense J. Gomes, com quem a Bragaparques concorreu em consórcio ao concurso público lançado pelo hospital.
No mesmo relatório, o TC considera ilegal o «reajuste» ao contrato aprovado em Julho de 2002 por uma nova administração do «S. João», com efeitos retroactivos a Agosto de 2001, porque não foi procedido de novo concurso, transformando o hospital de credor em devedor da empresa de parques de estacionamento.
Ao abrigo do «reajuste», a Bragaparques ficou obrigada a realizar trabalhos de reorganização do parqueamento automóvel à superfície nos terrenos do hospital, que até então era feito de forma caótica, bem como a executar sistemas de fiscalização, manutenção e vigilância dos parques e a pagar uma apólice de seguro cobrindo as viaturas estacionadas.
Em contrapartida, o «S. João» ficou obrigado a pagar 15 cêntimos por hora por cada veículo estacionado à superfície, contrariando a gratuitidade estabelecida no concurso e no contrato de 1997.
A Bragaparques passou, então, a enviar ao hospital facturas mensais relativas ao apuramento que fazia do movimento nos parques à superfície, com capacidade para cerca 900 automóveis, mas a administração do «S. João», substituída novamente em Janeiro de 2003, nunca pagou essas facturas, por contestar os termos do «reajuste».
O «S. João» também nunca facturou à Bragaparques os 750 contos (3.750 euros), actualizáveis anualmente, de renda mensal a que a concessionária estava obrigada, de acordo com o estabelecido no contrato inicial.
O contrato de concessão previa ainda a entrega pela Bragaparques de 250 mil euros em equipamento médico-hospitalar e de percentagens dos resultados brutos da exploração do hotel, lojas e parque de estacionamento subterrâneo, cláusulas que a concessionária não cumpriu.
Para acertar contas, a Bragaparques e a administração do hospital empossada em Maio de 2004 (a quarta neste processo) negociaram um «Acordo de compensação de créditos e de regularização de dívida», deduzindo os valores do equipamento e de 16 meses de rendas (não foram contabilizadas as percentagens dos resultados brutos) ao montante facturado pela concessionária até Outubro desse ano, e que já ultrapassava os 1,3 milhões de euros.
O montante apurado, superior a 750 mil euros, foi assumido pelas duas partes como dívida do hospital, prevendo o acordo um pagamento da dívida em 37 prestações mensais, bem como uma remuneração fixa mensal de 22.500 euros, até 2014, pelos serviços prestados pela Bragaparques no parqueamento à superfície, ao abrigo do «reajuste».
Este acordo foi aprovado pelo secretário de estado Adjunto do ministro Luís Filipe Pereira no último dia da campanha eleitoral que conduziu à maioria absoluta do PS e à substituição do governo de Santana Lopes pelo de José Sócrates.
Antevendo as consequências de uma eventual mudança de governo, os signatários incluíram no acordo uma cláusula que dava à Bragaparques o direito de o denunciar caso não recebesse autorização da tutela e visto do Tribunal de Contas até 18 de Fevereiro de 2005.
A autorização foi concedida no último dia do prazo, mas o Tribunal de Contas devolveu o pedido apresentado pela administração do hospital, alegando que o acordo não estava sujeito a fiscalização prévia pelo TC.
Na sequência das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, a administração do «S. João» foi mais uma vez substituída, passando a ser presidida por José Eduardo Guimarães, que tinha sido director clínico da administração liderada por Isabel Ramos, demitida por Luís Filipe Pereira em 2004 por se recusar a cumprir os termos do «reajuste» aprovado pelo director que a antecedeu, Jaime Duarte.
José Eduardo Guimarães, que ainda se mantém como presidente da administração do «S. João», enviou novamente o processo Bragaparques ao TC, mas este tribunal voltou a devolvê-lo, alegando que é a própria administração do hospital a reconhecer as irregularidades processuais relacionadas com o «reajuste».
Paralelamente, o TC iniciou uma auditoria ao polémico negócio Bragaparques/Hospital S. João, que está actualmente na fase de contraditório, com os diferentes intervenientes a pronunciarem-se sobre o relatório preliminar.
Este relatório aponta para gestão danosa das sucessivas administrações do «S. João», o que contraria outro relatório preliminar elaborado pela Inspecção-Geral de Saúde (IGS) em Julho de 2004, a pedido do ministro da Saúde dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, Luís Filipe Pereira.
A IGS considerou que não se poderia concluir que o »reajuste« tivesse causado prejuízo ao hospital, pelo que concluiu que foi lícita a actuação da administração que aprovou a alteração ao contrato de concessão.
Baseando-se no relatório preliminar da IGS, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma informação em Novembro de 2004 em que também considerava que o «reajuste» foi legal e respeitador do interesse público.
Contactadas pela Lusa, as administrações da Bragaparques e do «S. João» recusaram-se a pronunciar sobre este processo, bem como sobre o ponto em que se encontram as relações contratuais entre as duas partes.
Diário Digital / Lusa
Realmente... é preciso ter um descaramento tal para fazer isto. [8b]
O governo de coligação PSD/CDS-PP só não xulou mais porque não pode. Encheram os bolsos até mais não, trafulhices a torto e a direito... Há gente sem vergonha na cara neste país...:sh) :sh)
O governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) aprovou a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital S. João, Porto, à Bragaparques.
De acordo com dados a que a agência Lusa teve hoje acesso, a autorização do pagamento daquela verba, em 37 prestações mensais, foi dada pelo então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Patinha Antão, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005.
O acordo de regularização de dívidas visava pôr termo a um impasse sobre a interpretação de um polémico «reajuste» ao contrato de concessão celebrado em Setembro de 1997 pelo Hospital S. João e a Bragaparques.
Este contrato, destinado à concessão e exploração por 20 anos do parque de estacionamento, hotel e centro comercial que a Bragaparques veio a construir nos terrenos do hospital, foi recentemente considerado nulo pelo Tribunal de Contas (TC).
No relatório preliminar da auditoria que está a fazer ao negócio, o TC argumenta que o contrato de concessão deveria ter sido celebrado também pela construtora bracarense J. Gomes, com quem a Bragaparques concorreu em consórcio ao concurso público lançado pelo hospital.
No mesmo relatório, o TC considera ilegal o «reajuste» ao contrato aprovado em Julho de 2002 por uma nova administração do «S. João», com efeitos retroactivos a Agosto de 2001, porque não foi procedido de novo concurso, transformando o hospital de credor em devedor da empresa de parques de estacionamento.
Ao abrigo do «reajuste», a Bragaparques ficou obrigada a realizar trabalhos de reorganização do parqueamento automóvel à superfície nos terrenos do hospital, que até então era feito de forma caótica, bem como a executar sistemas de fiscalização, manutenção e vigilância dos parques e a pagar uma apólice de seguro cobrindo as viaturas estacionadas.
Em contrapartida, o «S. João» ficou obrigado a pagar 15 cêntimos por hora por cada veículo estacionado à superfície, contrariando a gratuitidade estabelecida no concurso e no contrato de 1997.
A Bragaparques passou, então, a enviar ao hospital facturas mensais relativas ao apuramento que fazia do movimento nos parques à superfície, com capacidade para cerca 900 automóveis, mas a administração do «S. João», substituída novamente em Janeiro de 2003, nunca pagou essas facturas, por contestar os termos do «reajuste».
O «S. João» também nunca facturou à Bragaparques os 750 contos (3.750 euros), actualizáveis anualmente, de renda mensal a que a concessionária estava obrigada, de acordo com o estabelecido no contrato inicial.
O contrato de concessão previa ainda a entrega pela Bragaparques de 250 mil euros em equipamento médico-hospitalar e de percentagens dos resultados brutos da exploração do hotel, lojas e parque de estacionamento subterrâneo, cláusulas que a concessionária não cumpriu.
Para acertar contas, a Bragaparques e a administração do hospital empossada em Maio de 2004 (a quarta neste processo) negociaram um «Acordo de compensação de créditos e de regularização de dívida», deduzindo os valores do equipamento e de 16 meses de rendas (não foram contabilizadas as percentagens dos resultados brutos) ao montante facturado pela concessionária até Outubro desse ano, e que já ultrapassava os 1,3 milhões de euros.
O montante apurado, superior a 750 mil euros, foi assumido pelas duas partes como dívida do hospital, prevendo o acordo um pagamento da dívida em 37 prestações mensais, bem como uma remuneração fixa mensal de 22.500 euros, até 2014, pelos serviços prestados pela Bragaparques no parqueamento à superfície, ao abrigo do «reajuste».
Este acordo foi aprovado pelo secretário de estado Adjunto do ministro Luís Filipe Pereira no último dia da campanha eleitoral que conduziu à maioria absoluta do PS e à substituição do governo de Santana Lopes pelo de José Sócrates.
Antevendo as consequências de uma eventual mudança de governo, os signatários incluíram no acordo uma cláusula que dava à Bragaparques o direito de o denunciar caso não recebesse autorização da tutela e visto do Tribunal de Contas até 18 de Fevereiro de 2005.
A autorização foi concedida no último dia do prazo, mas o Tribunal de Contas devolveu o pedido apresentado pela administração do hospital, alegando que o acordo não estava sujeito a fiscalização prévia pelo TC.
Na sequência das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, a administração do «S. João» foi mais uma vez substituída, passando a ser presidida por José Eduardo Guimarães, que tinha sido director clínico da administração liderada por Isabel Ramos, demitida por Luís Filipe Pereira em 2004 por se recusar a cumprir os termos do «reajuste» aprovado pelo director que a antecedeu, Jaime Duarte.
José Eduardo Guimarães, que ainda se mantém como presidente da administração do «S. João», enviou novamente o processo Bragaparques ao TC, mas este tribunal voltou a devolvê-lo, alegando que é a própria administração do hospital a reconhecer as irregularidades processuais relacionadas com o «reajuste».
Paralelamente, o TC iniciou uma auditoria ao polémico negócio Bragaparques/Hospital S. João, que está actualmente na fase de contraditório, com os diferentes intervenientes a pronunciarem-se sobre o relatório preliminar.
Este relatório aponta para gestão danosa das sucessivas administrações do «S. João», o que contraria outro relatório preliminar elaborado pela Inspecção-Geral de Saúde (IGS) em Julho de 2004, a pedido do ministro da Saúde dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, Luís Filipe Pereira.
A IGS considerou que não se poderia concluir que o »reajuste« tivesse causado prejuízo ao hospital, pelo que concluiu que foi lícita a actuação da administração que aprovou a alteração ao contrato de concessão.
Baseando-se no relatório preliminar da IGS, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma informação em Novembro de 2004 em que também considerava que o «reajuste» foi legal e respeitador do interesse público.
Contactadas pela Lusa, as administrações da Bragaparques e do «S. João» recusaram-se a pronunciar sobre este processo, bem como sobre o ponto em que se encontram as relações contratuais entre as duas partes.
Diário Digital / Lusa
Realmente... é preciso ter um descaramento tal para fazer isto. [8b]
O governo de coligação PSD/CDS-PP só não xulou mais porque não pode. Encheram os bolsos até mais não, trafulhices a torto e a direito... Há gente sem vergonha na cara neste país...:sh) :sh)
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