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No combate à criminalidade fiscal durante o ano de 2006, as 13 equipas mistas de investigação formadas por elementos da Polícia Judiciária (PJ) e Direcção-Geral de Impostos (DGI) constituíram 115 arguidos, dos quais oito encontram-se em prisão preventiva, detiveram 25 pessoas, realizaram 122 buscas e 312 vigilâncias.
Os valores envolvidos nos inquéritos pendentes ascendem a 414 milhões de euros, as contas bancárias apreendidas atingem os oito milhões de euros, enquanto as obras de arte apreendidas rondam o milhão de euros.
Nos últimos três anos, na sequência do trabalho conjunto da PJ e da DGI resultou a instauração de mais de sete por cento de processos de inquérito, sendo 14 por cento de condenações. Estes os dados divulgados ontem nas instalações da PJ do Porto, por Paulo Macedo, director-geral dos Impostos, no final de uma reunião de trabalho em que participaram os ministros das Finanças e da Justiça, Teixeira dos Santos e Alberto Costa, e o director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro.
Paulo Macedo explicou que nos últimos três anos os montantes dos processos de inquérito instaurados oscilaram entre os 240 e os 250 milhões de euros, tendo sido efectuadas 1000 condenações a penas de prisão por processos de crime fiscal, na sequência das quais foram detidas 100 pessoas.
“A ideia de que ninguém era detido é uma ilusão e os dados comprovam-no”, referiu o director-geral dos Impostos.
Paulo Macedo argumentou que o combate ao crime fiscal é importante devido aos elevados valores envolvidos, que rondam 20 por cento da economia do País e atingem centenas de milhões de euros.
Segundo este responsável, “importa combater o crime fiscal porque está sempre associado a outro tipo de crime, como o branqueamento de capitais, à venda de mercadoria roubada, tráfico de droga ou financiamento de actividades criminosas”.
TODOS DEVEM EXIGIR FACTURAS
O ministro Teixeira dos Santos anunciou que em breve haverá uma campanha de sensibilização aos cidadãos e contribuintes para colaborarem na luta contra a fraude e a evasão fiscais, exigindo a passagem de facturas em todas as transacções. Por isso, vai ser emitido um ‘spot’ televisivo em colaboração com vários restaurantes, que aderiram à iniciativa. “Eu cá passo factura” será a palavra de ordem para substituir o hábito de, nas lojas e restaurantes, se perguntar se quer factura. “A factura protege o contribuinte, e é um acto normal e obrigação de quem vende”, disse o ministro.
NOTAS
INSPECTORES
No combate à criminalidade fiscal participaram 1760 inspectores entre 2005 e 2006. Este ano, a DGI vai contar com 2094 elementos, um aumento de 20 por cento do total dos seus quadros.
INFRACÇÕES
Actualmente as infracções menos graves são penalizadas de forma mais rápida e automatizada. Em 2004 forem emitidas 370 mil coimas, que em 2006 subiram para 1.3 milhões.
EQUIPAS
Serão constituídas novas equipas mistas com elementos da PJ e da DGI e agilizada a troca de informações entre ambos. Serão também destacados técnicos da Administração Fiscal para a PJ.
PROCESSOS
No ano de 2006, a inspecção Tributária instaurou 1 394 444 processos de contra-ordenação, dos quais foram concluídos 1 254 703. Números superiores aos de 2005, em que os processos instaurados somaram 1 017 993.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=230944&idselect=11&idCanal=11&p=200
Nos últimos três anos, na sequência do trabalho conjunto da PJ e da DGI resultou a instauração de mais de sete por cento de processos de inquérito, sendo 14 por cento de condenações. Estes os dados divulgados ontem nas instalações da PJ do Porto, por Paulo Macedo, director-geral dos Impostos, no final de uma reunião de trabalho em que participaram os ministros das Finanças e da Justiça, Teixeira dos Santos e Alberto Costa, e o director nacional da Polícia Judiciária, Alípio Ribeiro.
Paulo Macedo explicou que nos últimos três anos os montantes dos processos de inquérito instaurados oscilaram entre os 240 e os 250 milhões de euros, tendo sido efectuadas 1000 condenações a penas de prisão por processos de crime fiscal, na sequência das quais foram detidas 100 pessoas.
“A ideia de que ninguém era detido é uma ilusão e os dados comprovam-no”, referiu o director-geral dos Impostos.
Paulo Macedo argumentou que o combate ao crime fiscal é importante devido aos elevados valores envolvidos, que rondam 20 por cento da economia do País e atingem centenas de milhões de euros.
Segundo este responsável, “importa combater o crime fiscal porque está sempre associado a outro tipo de crime, como o branqueamento de capitais, à venda de mercadoria roubada, tráfico de droga ou financiamento de actividades criminosas”.
TODOS DEVEM EXIGIR FACTURAS
O ministro Teixeira dos Santos anunciou que em breve haverá uma campanha de sensibilização aos cidadãos e contribuintes para colaborarem na luta contra a fraude e a evasão fiscais, exigindo a passagem de facturas em todas as transacções. Por isso, vai ser emitido um ‘spot’ televisivo em colaboração com vários restaurantes, que aderiram à iniciativa. “Eu cá passo factura” será a palavra de ordem para substituir o hábito de, nas lojas e restaurantes, se perguntar se quer factura. “A factura protege o contribuinte, e é um acto normal e obrigação de quem vende”, disse o ministro.
NOTAS
INSPECTORES
No combate à criminalidade fiscal participaram 1760 inspectores entre 2005 e 2006. Este ano, a DGI vai contar com 2094 elementos, um aumento de 20 por cento do total dos seus quadros.
INFRACÇÕES
Actualmente as infracções menos graves são penalizadas de forma mais rápida e automatizada. Em 2004 forem emitidas 370 mil coimas, que em 2006 subiram para 1.3 milhões.
EQUIPAS
Serão constituídas novas equipas mistas com elementos da PJ e da DGI e agilizada a troca de informações entre ambos. Serão também destacados técnicos da Administração Fiscal para a PJ.
PROCESSOS
No ano de 2006, a inspecção Tributária instaurou 1 394 444 processos de contra-ordenação, dos quais foram concluídos 1 254 703. Números superiores aos de 2005, em que os processos instaurados somaram 1 017 993.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=230944&idselect=11&idCanal=11&p=200
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