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Dança de gestores na CGD custou 4,2 milhões de euros
19.01.2007 - 09h04 José Manuel Rocha PÚBLICO
Um total de 25 sociedades que integram o universo empresarial do Estado pagou, em três anos, 5,137 milhões de euros em indemnizações a gestores cujos mandatos foram suspensos antes de terem terminado. A Caixa Geral de Depósitos lidera, a grande distância, a lista dos mais generosos para com quem parte — 4,2 milhões de euros pagos.
Seguem-se a TAP - Air Portugal (456 mil euros) e a Refer, que pagou 134 mil euros a gestores que partiram antes do previsto.
O banco público tem sido uma das instituições onde a dança de gestores acontece com alguma frequência. Na memória recente estão as polémicas saídas de António de Sousa e Mira Amaral e também as entradas da antiga ministra da Justiça Celeste Cardona e de Armando Vara, que já foi deputado e secretário de Estado em governos PS.
As contas do que estas 25 empresas públicas pagaram pela exoneração antecipada de gestores foram feitas pelo Tribunal de Contas (TC), no âmbito da Auditoria ao Sistema Remuneratório dos Gestores Públicos e Práticas de Bom Governo Societário, divulgada ontem. O objectivo fundamental do trabalho, cujo relatório foi feito em Novembro de 2006, era apreciar o grau de acolhimento das recomendações que o TC tinha feito às empresas públicas numa auditoria anterior.
A instituição dirigida por Guilherme d'Oliveira Martins refere que, na maioria dos casos, os fundamentos das substituições de gestores são, "regra geral, vagos e imprecisos ou até inexistentes, o que não só contribui para a pouca transparência pública destas decisões - o que seria exigível por se tratar do sector público - como dá lugar a, por vezes, pesadas indemnizações, e até a contenciosos que envolvem as empresas públicas e os seus ex-administradores". O argumento utilizado é, geralmente, o de "iniciativa do accionista" e coincide, regra geral, com mudança de titulares de pastas governamentais que tutelam as empresas em causa.
No relatório, o Tribunal de Contas sustenta que o sistema remuneratório do sector público está muito desajustado da realidade actual do universo empresarial do Estado. E lembra, a exemplo do que fizera já em anterior trabalho de análise, que a legislação aplicável neste campo vem de 1989, embora tenha sofrido ajustes pontuais.
Muitas das instituições visadas, que estabeleciam as remunerações dos gestores, por exemplo, com base em critérios que não eram uniformes, optaram pela criação de comissões de vencimentos, em linha com o que estabelece o Código das Sociedades Comerciais.
Mesmo assim, há ainda instituições que utilizam critérios diferentes, não tendo seguido as recomendações que o Tribunal já avançara na auditoria anterior. O balanço, sustenta o TC, mostra, no entanto, que as sugestões feitas tiveram mais eco nas próprias empresas (85 por cento das recomendações foram acolhidas) do que nos sucessivos Governos - três recomendações acolhidas na totalidade, quatro de forma parcial e seis não acolhidas.
Novo regime do gestor está na calha
O Governo, nas respostas que deu ao trabalho do Tribunal de Contas, assinala, todavia, que já foi aprovado em Conselho de Ministros um Estatuto do Gestor Público que irá impor novas regras no sector. De acordo com o documento, os gestores públicos deixarão de ter, por exemplo, quaisquer regalias associadas a planos complementares de reforma e a remuneração terá duas componentes distintas - uma fixa e uma variável, que irá depender do cumprimento de objectivos contratualizados.
O Tribunal acrescenta, no entanto, que é fundamental que o Estado não fique pela mudança das regras, mas que faça respeitar as normas que venha a aprovar de forma a tornar transparente o sistema remuneratório das empresas que integram o sector público.
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Quando o problema é o oposto, é o Estado deter todas estas grandes empresas que tutela.
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