Hoje nova noticia relacionada com corrupção, desta feita o celebre caso das "Funerárias".
Portimão: investigação ao caso das funerárias
19 acusados de corrupção
Dezanove pessoas são acusadas, pelo Ministério Público de Portimão, de corrupção (passiva ou activa) no âmbito do denominado ‘caso das funerárias’. As notificações começaram anteontem a chegar aos arguidos, que, de acordo com o que o CM apurou, tencionam pedir a abertura da instrução do processo.
Dos arguidos, oito são proprietários, gerentes ou funcionários das agência funerárias ‘Malha’, ‘Barlavento’, ‘Coelho’ e ‘Arade’, todas com sede em Portimão. Dos restantes, três são bombeiros da corporação portimonense e oito tinham, à altura dos factos, ligações ao Gabinete de Medicina Legal de Portimão (caso de uma técnica de tanatologia) e ao Hospital do Barlavento Algarvio (um técnico auxiliar de análises patológica, uma auxiliar administrativa, um escriturário e quatro auxiliares de acção médica).
Em causa está o alegado pagamento de ‘luvas’, que variavam entre os 150 e os 200 euros, por parte dos agentes funerários, aos funcionários do HBA, GML e bombeiros, em troca de informações privilegiadas sobre óbitos acabados de ocorrer – quer em instalações hospitalares, quer em casa. Na posse dos elementos relativos aos falecidos, os agentes arguidos antecipar-se-iam aos concorrentes para conseguir a contratação dos enterros junto das famílias.
Frequentemente, os arguidos afirmariam mesmo ser da “agência funerária do hospital”, por forma a conseguirem maior credibilidade junto dos familiares dos falecidos.
Quanto aos alegados informadores, o MP entende que os proventos que conseguiam com essa actuação – que sabiam ser violadora das normas legais que regem a actividade das funerárias – eram também ilícitos.
A investigação do caso, desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão da PJ, foi dada como concluída em Novembro do ano transacto. Os factos apurados remontam, contudo, já a 2003, concentrando-se particularmente em 2005. O caso foi, aliás, tornado público em Agosto de 2005, altura em que a PJ desencadeou a operação ‘Sossego’.
ESCUTAS TELEFÓNICAS E BUSCAS
Nas investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária de Portimão as escutas telefónicas aos suspeitos revelaram-se de grande importância para o apuramento dos alegados ‘esquemas’ entre agentes funerários e funcionários hospitalares, médico-legais e elementos de equipas de socorro.
Quando, em Agosto de 2005, a PJ desencadeou a operação ‘Sossego’, estaria já bem documentada sobre as alegadas práticas ilícitas por parte dos suspeitos. Nessa altura, os investigadores efectuaram buscas às sedes das funerárias, bem como a armazéns e casas dos respectivos donos e de alguns empregados. Carros funerários estiveram também debaixo da mira dos investigadores, bem como cacifos de funcionários do HBA. Foram apreendidos vários documentos e telemóveis.
COBRAVA POR VESTIR CORPOS
A suspeita de “ligações perigosas” entre funerárias e elementos ligados ao Gabinete Médico-Legal (GML) de Portimão levaram o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) a instaurar “processos de averiguações” que culminaram com a rescisão de contratos “com uma técnica de tanatologia e uma perita médico-legal”, recordou ontem ao CM o presidente do INML, Duarte Nuno Vieira.
A técnica é acusada, pelo MP, de exigir, ilicitamente, às funerárias, a quantia de 25 euros pela autópsia e ainda de 25 e 30 euros por coser e vestir os corpos. É ainda acusada de prestar informações privilegiadas sobre falecimentos.
Quanto à perita, não é arguida no processo mas terá assinado certidões de óbito sem indicação do nome dos falecidos. “Há outras pessoas tidas como suspeitas no processo que prestavam serviços no GML de Portimão mas cujo vínculo laboral era apenas com o Hospital do Barlavento, com o qual temos um protocolo de cooperação”, esclareceu ainda o mesmo responsável, para quem, contudo, o fundamental não se prenderia tanto com situações no GML mas sim com “mortes ocorridas no próprio Hospital do Barlavento Algarvio” , relativamente às quais seriam dadas informações a agentes funerários.
PORMENORES
DENÚNCIA
A investigação teve origem na denúncia feita por uma funerária – Servilusa – que, em 2004, se sentiu prejudicada pela actuação das concorrentes.
INVESTIGAÇÃO
Fonte próxima da investigação disse ao CM que a mesma se revelou “bastante complexa”. Além da prova documental, bastante vasta, constam do processo cerca de duas dezenas de testemunhas.
SEGREDO
Gerentes de agências funerárias de Portimão acusados de corrupção escusaram-se a prestar declarações, invocando o segredo de Justiça.
CAUÇÕES
Dois arguidos, donos de funerárias, pagaram cauções de 2500 euros cada. Um auxiliar de análises patológicas foi sujeito à caução de 1550 euros, da qual pediu a substituição por apresentações periódicas.
Ana Palma
Diário de Referência
