Descoberta contabilidade paralela em 400 restauran
- Iniciador de tópicos Superfast
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I
imported_DêCêIi
Guest
Uma listinha com os restaurantes é que era...
CLIOthoris
New member
Já a minha tia Efigénia, fazia a mesma observação[}
]
CJSR
New member
Um dos restaurantes e já pagou um milhão e qualquer coisa (resta-me saber se foi de euros ou contos) é o Farol na Póvoa de Varzim (em frente ao Budha Club) e na Póvoa existem pelo menos mais um ou dois a serem investigados.
Mas o interesse desta investigação é tentar apanhar os grandes como a Pizza Hut e outros estabelecimentos de restauração rápida que utilizam o mesmo programa, não estamos a falar de apenas um restaurante mas sim uma cadeia de restaurantes a nível nacional.
CLIOthoris
New member
As que eu conheço, possuem 2 rolos
O primeiro para finanças e gabinete de contabilidade, o segundo para "consumo obrigatório da casa"
E já existem há muitos anos
CLIOthoris
New member
citação:Originalmente colocada por Pé Leve
citação:Originalmente colocada por pmct
è bem [^][^][^][^][^][^][^]
E raro fer a função publica fazer algo de jeito.
mas agora estão de parabens
Desde que o outro
que recusou os 90.000€ de gratificação lá entrou que isto parece que está no rumo certo e não é funcionário público, mas percebeu que o mal não é dos bodes expiatórios
PeLeve
Well-known member
Haja quem perceba isso mesmo e saiba distinguir o trigo do joio, em vez de enveredar pelo "confortável encarneiramento ideológico" que nessa matéria há anos nos vêm, subliminar e explicitamente, martelando!...citação:Originalmente colocada por CLIO_thoris
citação:Originalmente colocada por Pé Leve
citação:Originalmente colocada por pmct
è bem [^][^][^][^][^][^][^]
E raro fer a função publica fazer algo de jeito.
mas agora estão de parabens
Desde que o outro
Omega
Well-known member
Só para ajudar a esclarecer .....
Crimes fiscais
Artigo 103.º
Fraude
1 - Constituem fraude fiscal, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, as condutas ilegítimas tipificadas no presente artigo que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias. A fraude fiscal pode ter lugar por:
a) Ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal especificamente fiscalize, determine, avalie ou controle a matéria colectável;
b) Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à administração tributária;
c) Celebração de negócio simulado, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
2 - Os factos previstos nos números anteriores não são puníveis se a vantagem patrimonial ilegítima for inferior a (euro) 15 000. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, os valores a considerar são os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a apresentar à administração tributária.
Artigo 104.º
Fraude qualificada
1 - Os factos previstos no artigo anterior são puníveis com prisão de um a cinco anos para as pessoas singulares e multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas quando se verificar a acumulação de mais de uma das seguintes circunstâncias:
a) O agente se tiver conluiado com terceiros que estejam sujeitos a obrigações acessórias para efeitos de fiscalização tributária;
b) O agente for funcionário público e tiver abusado gravemente das suas funções;
c) O agente se tiver socorrido do auxílio do funcionário público com grave abuso das suas funções;
d) O agente falsificar ou viciar, ocultar, destruir, inutilizar ou recusar entregar, exibir ou apresentar livros, programas ou ficheiros informáticos e quaisquer outros documentos ou elementos probatórios exigidos pela lei tributária;
e) O agente usar os livros ou quaisquer outros elementos referidos no número anterior sabendo-os falsificados ou viciados por terceiro;
f) Tiver sido utilizada a interposição de pessoas singulares ou colectivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável;
g) O agente se tiver conluiado com terceiros com os quais esteja em situação de relações especiais.
2 - A mesma pena é aplicável quando a fraude tiver lugar mediante a utilização de facturas ou documentos equivalentes por operações inexistentes ou por valores diferentes ou ainda com a intervenção de pessoas ou entidades diversas das da operação subjacente.
3 - Os factos previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do presente preceito com o fim definido no n.º 1 do artigo 103 .º não são puníveis autonomamente, salvo se pena mais grave lhes couber.
Artigo 105.º
Abuso de confiança
1 - Quem não entregar à administração tributária, total ou parcialmente, prestação tributária deduzida nos termos da lei e que estava legalmente obrigado a entregar é punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
2 - Para os efeitos do disposto no número anterior, considera-se também prestação tributária a que foi deduzida por conta daquela, bem como aquela que, tendo sido recebida, haja obrigação legal de a liquidar, nos casos em que a lei o preveja.
3 - É aplicável o disposto no número anterior ainda que a prestação deduzida tenha natureza parafiscal e desde que possa ser entregue autonomamente.
4 - Os factos descritos nos números anteriores só são puníveis se tiverem decorrido mais de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação.
5 - Nos casos previstos nos números anteriores, quando a entrega não efectuada for superior a (euro) 50 000, a pena é a de prisão de um a cinco anos e de multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas.
6 - Se o valor da prestação a que se referem os números anteriores não exceder (euro) 2000, a responsabilidade criminal extingue-se pelo pagamento da prestação, juros respectivos e valor mínimo da coima aplicável pela falta de entrega da prestação no prazo legal, até 30 dias após a notificação para o efeito pela administração tributária. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
7 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, os valores a considerar são os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a apresentar à administração tributária.
Crimes fiscais
Artigo 103.º
Fraude
1 - Constituem fraude fiscal, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, as condutas ilegítimas tipificadas no presente artigo que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias. A fraude fiscal pode ter lugar por:
a) Ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal especificamente fiscalize, determine, avalie ou controle a matéria colectável;
b) Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à administração tributária;
c) Celebração de negócio simulado, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas.
2 - Os factos previstos nos números anteriores não são puníveis se a vantagem patrimonial ilegítima for inferior a (euro) 15 000. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
3 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, os valores a considerar são os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a apresentar à administração tributária.
Artigo 104.º
Fraude qualificada
1 - Os factos previstos no artigo anterior são puníveis com prisão de um a cinco anos para as pessoas singulares e multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas quando se verificar a acumulação de mais de uma das seguintes circunstâncias:
a) O agente se tiver conluiado com terceiros que estejam sujeitos a obrigações acessórias para efeitos de fiscalização tributária;
b) O agente for funcionário público e tiver abusado gravemente das suas funções;
c) O agente se tiver socorrido do auxílio do funcionário público com grave abuso das suas funções;
d) O agente falsificar ou viciar, ocultar, destruir, inutilizar ou recusar entregar, exibir ou apresentar livros, programas ou ficheiros informáticos e quaisquer outros documentos ou elementos probatórios exigidos pela lei tributária;
e) O agente usar os livros ou quaisquer outros elementos referidos no número anterior sabendo-os falsificados ou viciados por terceiro;
f) Tiver sido utilizada a interposição de pessoas singulares ou colectivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável;
g) O agente se tiver conluiado com terceiros com os quais esteja em situação de relações especiais.
2 - A mesma pena é aplicável quando a fraude tiver lugar mediante a utilização de facturas ou documentos equivalentes por operações inexistentes ou por valores diferentes ou ainda com a intervenção de pessoas ou entidades diversas das da operação subjacente.
3 - Os factos previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do presente preceito com o fim definido no n.º 1 do artigo 103 .º não são puníveis autonomamente, salvo se pena mais grave lhes couber.
Artigo 105.º
Abuso de confiança
1 - Quem não entregar à administração tributária, total ou parcialmente, prestação tributária deduzida nos termos da lei e que estava legalmente obrigado a entregar é punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
2 - Para os efeitos do disposto no número anterior, considera-se também prestação tributária a que foi deduzida por conta daquela, bem como aquela que, tendo sido recebida, haja obrigação legal de a liquidar, nos casos em que a lei o preveja.
3 - É aplicável o disposto no número anterior ainda que a prestação deduzida tenha natureza parafiscal e desde que possa ser entregue autonomamente.
4 - Os factos descritos nos números anteriores só são puníveis se tiverem decorrido mais de 90 dias sobre o termo do prazo legal de entrega da prestação.
5 - Nos casos previstos nos números anteriores, quando a entrega não efectuada for superior a (euro) 50 000, a pena é a de prisão de um a cinco anos e de multa de 240 a 1200 dias para as pessoas colectivas.
6 - Se o valor da prestação a que se referem os números anteriores não exceder (euro) 2000, a responsabilidade criminal extingue-se pelo pagamento da prestação, juros respectivos e valor mínimo da coima aplicável pela falta de entrega da prestação no prazo legal, até 30 dias após a notificação para o efeito pela administração tributária. (Redacção dada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)
7 - Para efeitos do disposto nos números anteriores, os valores a considerar são os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a apresentar à administração tributária.
citação:Originalmente colocada por Pé Leve
Haja quem perceba isso mesmo e saiba distinguir o trigo do joio, em vez de enveredar pelo "confortável encarneiramento ideológico" que nessa matéria há anos nos vêm, subliminar e explicitamente, martelando!...citação:Originalmente colocada por CLIO_thoris
citação:Originalmente colocada por Pé Leve
citação:Originalmente colocada por pmct
è bem [^][^][^][^][^][^][^]
E raro fer a função publica fazer algo de jeito.
mas agora estão de parabens
Desde que o outro
O tal que entrou a ganhar um balurdío?
O tal que teve uma contratação das mais polémicas? Que foi criticada por todos?
O tal que já limpou o lixo que havia nas gavetas do seu ministério?
O tal que implementou novas rotinas e que numa delas foi apanhado em falta? Mas reconheceu o erro e pagou logo?
O tal que merece um [^]pelo que tem feito, e não me importo nada de lhe "pagar" o balúrdio que custa. Pena é que no curto prazo haja uma grande hipótese de acabar o seu trabalho onde está.
]
Omega
Well-known member
citação:Originalmente colocada por testenick
O tal que entrou a ganhar um balurdío?
O tal que teve uma contratação das mais polémicas? Que foi criticada por todos?
O tal que já limpou o lixo que havia nas gavetas do seu ministério?
O tal que implementou novas rotinas e que numa delas foi apanhado em falta? Mas reconheceu o erro e pagou logo?
O tal que merece um [^]pelo que tem feito, e não me importo nada de lhe "pagar" o balúrdio que custa. Pena é que no curto prazo haja uma grande hipótese de acabar o seu trabalho onde está.
Será que vai mesmo embora ?!?...
Será que o Estado é capaz de mandar embora um profissinal com excelentes provas dadas que já provou ser altamente rentável e vai pagar os que se se leu à umas semanas no jornal ao ex director da ERSE para este ficar 2 anos a não fazer nada ?....
Se deixarem isso acontecer ...... é mau!