citação:Queixa na Procuradoria contra ministro Mário Lino por defender iberismo
09.11.2006 - 22h10 Lusa
Um grupo de cidadãos, incluindo vários oficiais reformados, entregaram, hoje, uma participação na Procuradoria-Geral da República, contra o ministro das Obras Públicas, pelas declarações de Mário Lino a defender o iberismo, disse um dos promotores da iniciativa.
Os subscritores da queixa consideram que o ministro, ao afirmar-se "iberista convicto" e ao considerar que a "unidade histórica e cultural ibérica é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português", incorreu no crime de traição à pátria, punido com uma pena de dez a 20 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
Ao afirmar a "Ibéria" como uma "nova ‘realidade’", Mário Lino "ofende e põe em perigo a independência de Portugal", porque é "incompatível" com a união dos dois países ibéricos, defende a participação com doze subscritores entregue na Procuradoria.
A atitude do ministro é "inadmissível em qualquer parte do mundo", e se Mário Lino "quer ser castelhano, que vá para lá", para Espanha, disse um dos promotores da queixa, o tenente-coronel reformado da Força Aérea João Brandão Ferreira.
Como "não houve condenação moral, nem política e a Procuradoria não tom ou nenhuma decisão - e devia tê-lo feito", o grupo decidiu tomar a iniciativa, " num puro gesto de indignação", acrescentou.
As declarações do governante, "nunca desmentidas", foram feitas a 23 de Abril, em Santiago de Compostela, Espanha, mas a queixa só foi entre agora porque o processo "arrastou-se", devido às "inércias naturais nestas coisas", afirmou o piloto-aviador aposentado.
"Tenho vergonha de ter um ministro que diz uma coisa daquelas", afirmou Brandão Ferreira, sustentando que "as pessoas não podem dizer asneiras e ficar impunes".
Para o militar, "o risco" de Portugal ser anexado por Espanha "é efectivo" e "só não é maior porque eles estão divididos", numa alusão às autonomias de várias regiões espanholas, como a Catalunha, o País Basco ou a Galiza.
Os espanhóis "estão a tomar conta disto em termos económicos e culturais", considera, apontando a banca como um dos exemplos, onde, diz, 25 por cento dos bancos nacionais está na mão dos espanhóis. "E se chegar aos 51 por cento", interroga.
O ministro escusou-se a comentar a queixa.
Cerca de uma semana depois das declarações de Mário Lino terem sido divulgadas, o primeiro-ministro, José Sócrates, veio a público defendê-lo, considerando que "disse que era iberista no sentido em que Portugal e Espanha precisam de ter uma visão conjunta no que diz respeita à gestão territorial, das infra -estruturas e dos recursos naturais".
José Sócrates salientou a importância dos ministros terem "visões partilhadas com os dirigentes políticos espanhóis em termos de gestão dos recursos naturais, de articulação dos planos hidrológicos, e também de articulação do plano de desenvolvimento infra-estrutural" nacional.
Um mês depois das declarações, a 24 de Maio, o PS chumbou, na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, uma audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, pedida pelo CDS-PP.
O requerimento em que o CDS-PP pedia a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em Comissão, considerando que as suas declarações "põem em causa a soberania nacional", obteve os votos favoráveis do PSD e do PCP mas foi chumbado pela maioria parlamentar socialista.
"Apesar de o senhor ministro querer vir cá, o PS entende que o CDS-PP a penas pretendia criar um facto político que é artificial, que mais releva da chacota do que da actividade fiscalizadora da Assembleia da República", justificou o deputado socialista Ricardo Rodrigues.
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