Neste momento os pagamentos aos defensores oficiosos estão extremamente atrasados. Penso q deste ano ainda só pagaram Janeiro.
Aqui vai uma parte do mail posto em circulação para denúncia desta situação q refere inclusive uma petição online para o pagamento das quantias em divida:
>>Exm.ºs colegas,
>>Tendo em conta os atrasos vergonhosos que se verificam no pagamento
>>dos honorários dos defensores oficiosos, e aproveitando as sugestões
>>de outros colegas, proponho um protesto inicial nos seguintes moldes:
>>
>>1 - Envio de e-mails, faxes e cartas diariamente para o IGFPJ, para o
>>Ministério da Justiça e para o Primeiro-Ministro a solicitar o
>>pagamento dos honorários em atraso;
>>
>>2 - Assinar uma petição nesse mesmo sentido já disponível em
>>http://www.petitiononline.com/defensor/petition.html
>>
>>3 - Intentar execuções contra o IGFPJ (caso existam interessados já
>>temos uma colega disponível para avançar);
>>
>>4 - Divulgar esta iniciativa junto de todos os colegas;
>>
>>5 - Divulgar este protesto publicamente e junto dos órgãos de
>>comunicação social.
>>
>>
>>Este protesto é de todos. Logo, quem quiser acrescentar alguma
>>iniciativa às que já enunciei esteja à vontade. Todas as sugestões são
>>bem vindas.
>>Vamos então vêr se ainda existe união entre os advogados.
>>
>>Pedro Miguel Branco
>>
>>
>>
>>Exemplo de mensagem já por mim enviada para o IGFPJ:
>>
>>Exm.º Sr. Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial
>>da Justiça,
>> ou Exm.º Sr.
>>Ministro da Justiça,
>> ou Exm.º Sr.
>>Primeiro-Ministro,
>>
>>Sou um advogado que, como muitos outros neste país, se esforça e faz
>>grandes sacrifícios para assegurar a defesa dos cidadãos portugueses
>>que não têm possibilidades financeiras para contratar os serviços de
>>um advogado.
>>Apesar de considerar a minha actividade como defensor oficioso de
>>importância fundamental para o bom funcionamento de um Estado de
>>Direito democrático, não pretendo louvores, medalhas ou condecorações.
>>Quero, pura e simplesmente, que me sejam pagos os honorários devidos
>>pelos serviços prestados nesse âmbito, os quais são da
>>responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da
>>Justiça.
>>
>>Venho por isso requerer a V. Exc.ª que se digne ordenar a execução das
>>tranferências bancárias dos montantes que me são devidos pelo trabalho
>>desempenhado no âmbito do apoio judiciário.
>>
>>
>>Com os melhores cumprimentos,
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>Aqui ficam os contactos:
>>
>>IGFPJ
>>Avenida 5 de Outubro, 124
>>1050-061 Lisboa
>>
>>Tel: (+351) 217 907 700
>>Fax: (+351) 217 933 442
>>
>>E-mail: correio@igfpj.mj.pt
>>Na internet: www.mj.gov.pt
>>
>>
>>Ministério da Justiça
>>Gabinete do Ministro da Justiça
>>
>>
>>Praça do Comércio
>>1149-019 Lisboa
>>
>>
>>Tel.: 21 322 23 00
>>
>>Fax: 21 347 92 08
>>
>>
>>
>>
>>Correio electrónico: gmj@mj.gov.pt
>>
>>Na internet: www.mj.gov.pt
>>
>>
>>
>>
>>Gabinete do Primeiro-Ministro
>>
>>Rua da Imprensa à Estrela, 4
>>1200-888 Lisboa
>>
>>Telef.: (+351) 213 923 500
>>
>>Correio electrónico: pm@pm.gov.pt
>>Presença na Internet: http://www.primeiro-ministro.gov.pt/Portal/PT
Aqui vai uma parte do mail posto em circulação para denúncia desta situação q refere inclusive uma petição online para o pagamento das quantias em divida:
>>Exm.ºs colegas,
>>Tendo em conta os atrasos vergonhosos que se verificam no pagamento
>>dos honorários dos defensores oficiosos, e aproveitando as sugestões
>>de outros colegas, proponho um protesto inicial nos seguintes moldes:
>>
>>1 - Envio de e-mails, faxes e cartas diariamente para o IGFPJ, para o
>>Ministério da Justiça e para o Primeiro-Ministro a solicitar o
>>pagamento dos honorários em atraso;
>>
>>2 - Assinar uma petição nesse mesmo sentido já disponível em
>>http://www.petitiononline.com/defensor/petition.html
>>
>>3 - Intentar execuções contra o IGFPJ (caso existam interessados já
>>temos uma colega disponível para avançar);
>>
>>4 - Divulgar esta iniciativa junto de todos os colegas;
>>
>>5 - Divulgar este protesto publicamente e junto dos órgãos de
>>comunicação social.
>>
>>
>>Este protesto é de todos. Logo, quem quiser acrescentar alguma
>>iniciativa às que já enunciei esteja à vontade. Todas as sugestões são
>>bem vindas.
>>Vamos então vêr se ainda existe união entre os advogados.
>>
>>Pedro Miguel Branco
>>
>>
>>
>>Exemplo de mensagem já por mim enviada para o IGFPJ:
>>
>>Exm.º Sr. Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial
>>da Justiça,
>> ou Exm.º Sr.
>>Ministro da Justiça,
>> ou Exm.º Sr.
>>Primeiro-Ministro,
>>
>>Sou um advogado que, como muitos outros neste país, se esforça e faz
>>grandes sacrifícios para assegurar a defesa dos cidadãos portugueses
>>que não têm possibilidades financeiras para contratar os serviços de
>>um advogado.
>>Apesar de considerar a minha actividade como defensor oficioso de
>>importância fundamental para o bom funcionamento de um Estado de
>>Direito democrático, não pretendo louvores, medalhas ou condecorações.
>>Quero, pura e simplesmente, que me sejam pagos os honorários devidos
>>pelos serviços prestados nesse âmbito, os quais são da
>>responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da
>>Justiça.
>>
>>Venho por isso requerer a V. Exc.ª que se digne ordenar a execução das
>>tranferências bancárias dos montantes que me são devidos pelo trabalho
>>desempenhado no âmbito do apoio judiciário.
>>
>>
>>Com os melhores cumprimentos,
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>Aqui ficam os contactos:
>>
>>IGFPJ
>>Avenida 5 de Outubro, 124
>>1050-061 Lisboa
>>
>>Tel: (+351) 217 907 700
>>Fax: (+351) 217 933 442
>>
>>E-mail: correio@igfpj.mj.pt
>>Na internet: www.mj.gov.pt
>>
>>
>>Ministério da Justiça
>>Gabinete do Ministro da Justiça
>>
>>
>>Praça do Comércio
>>1149-019 Lisboa
>>
>>
>>Tel.: 21 322 23 00
>>
>>Fax: 21 347 92 08
>>
>>
>>
>>
>>Correio electrónico: gmj@mj.gov.pt
>>
>>Na internet: www.mj.gov.pt
>>
>>
>>
>>
>>Gabinete do Primeiro-Ministro
>>
>>Rua da Imprensa à Estrela, 4
>>1200-888 Lisboa
>>
>>Telef.: (+351) 213 923 500
>>
>>Correio electrónico: pm@pm.gov.pt
>>Presença na Internet: http://www.primeiro-ministro.gov.pt/Portal/PT
